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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 674/2013

29/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA UM AUMENTO DOS PONTOS DE COLETA DO ECOTUDO EM SETORES ESTRATÉGICOS DA CIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 675/2013

29/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE A EXEMPLOS DE OUTROS PODERES EXECUTIVOS, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, AS LEIS SEJAM PROMULGADAS E SANCIONADAS POR ALÉM DO PREFEITO MUNICIPAL, MAS TAMBÉM POR TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS QUE TENHAM PERTINÊNCIA COM O ASSUNTO TRATADO NA RESPECTIVA L...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 676/2013

29/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PARÁ E PARAGUAI, MELHORANDO ASSIM O FLUXO DE ÁGUAS QUE POR ALI ESCOAM, BEM COMO REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE MATO EXISTENTE NA GUIA DE SARJETA DAQUELE LOCAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 677/2013

29/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NO CADASTRO SO 11 12 25 MAIS ESPECIFICAMENTE DEFRONTE À AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 599/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REINSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO EXISTENTE EM ÁREA DE LAZER DO JARDIM MONTE ALTO, BEM COMO A DEVIDA CONSERVAÇÃO (REFORMA) DO QUIOSQUE ALI EXISTENTE.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 600/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA À SAEV AMBIENTAL, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À EMPRESA DE COLETA DE LIXO CONVERD, TENDO EM VISTA QUE, A MESMA NÃO VEM EFETUANDO A COLETA DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CAMPO LIMPO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 601/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA VITÓRIO ALBARELLO COM A RUA DOS EUCALIPTOS, PARA QUE EXECUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 602/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA RUA VITÓRIO ALBARELLO, OBJETIVANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 603/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA ÂNGELO PETENUCCI, BAIRRO SANTA FELÍCIA, NOS TRECHOS QUE A MESMA ENCONTRA-SE DETERIORADA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 604/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO À RUA ESPÍRITO SANTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRA AS AVENIDAS PRESTES MAIA E DA SAUDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 605/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO À RUA DOS IPÊS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E PARAÍBA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 607/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FELÍCIO GORAYEB E JOSÉ QUERUBINO BORGES, PARA QUE O MESMO REALIZE A LIMPEZA COMO TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE MUNÍCIPES, BEM COMO DOS PEDESTRES QUE P...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 606/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS QUE COMPÕEM O PLAYGROUND DA PRAÇA JOAO BANDEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ALVORADA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 609/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA CEMEI ARACY PANAZZOLO DE MATOS, LOCALIZADA NA RUA ADOLFO CASADO, Nº 5768, BAIRRO JARDIM ALVORADA .

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 608/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA A DATA - BASE PARA REAJUSTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIV...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 610/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NA PRAÇA JOSÉ SANCHES NO JARDIM BOM CLIMA, PRINCIPALMENTE NO PLAYGROUND ALI EXISTENTE, BEM COMO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE LIMPEZA E PAISAGISMO NO LOCAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 611/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO, OU SEJA, O RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, ESQUINA COM A RUA DOM LAFAIETE, VISANDO QUE ESTE PROMOVA A LACRAÇÃO DE SUA ENTRADA COM TAPUMES PARA EVITAR O CONSUMO DE DROGAS NO LOCAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 612/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFORME EM SENTIDO ÚNICO A RUA TORAGUMA ABÊ ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES E A RUA OSCAR ADAMI SOBRINHO, BEM COMO QUE A MESMA SEJA DOTADA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL GARANTINDO ASSIM, MELHOR SEGURANÇA A TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 613/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA LASINHO ANDRETTO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 614/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA CUIABÁ COM A RUA ANTÔNIO VITORINO, PARA QUE O MESMO EXECUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA E OBRAS DE CALÇAMENTO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 615/2013

22/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADOS EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FRANCISCO MAINARDI E CHUCKICHI KAKUDA, NO LOTEAMENTO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaHabitação