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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 585/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA AVENIDA PANSANI PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO JARDIM ATHENAS, OBJETIVANDO GARANTIR A SEGURANÇA DE PEDESTRES, BEM COMO PARA EVITAR ATOS ILÍCITOS NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 586/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PARAÍBA E RUA DOS IPÊS, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA AMÉRICA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 587/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE , PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO À RUA ITÁLIA EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 588/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RIOLÂNDIA E PONTES GESTAL, HAJA VISTA QUE, EXISTE MATO ALTO, SUJEIRA, BEM COMO ANIMAIS PEÇONHENTOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 589/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, COM A INSCRIÇÃO DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, MAIS PRECISAMENTE NA RUA JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA, DEFRONTE AO Nº. 2346, HAJA VISTA QUE NO LOCAL MUNÍCIPES NÃO CONSEGUEM...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 590/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO JARDIM, QUE O BUSQUE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM DOS COMERCIÁRIOS EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 591/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA, DAVID ZAIA, QUE BUSQUE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS RANIERI MAZILI, AMADEU FAVA E ORÁCIO DOS SANTOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 592/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NO ANO VINDOURO SEJA ALTERADO PARA O MÊS DE ABRIL O PAGAMENTO COM DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE PROMOVAM O PAGAMENTO DO IPTU EM PARCELA ÚNICA, OU SEJA, À VISTA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 593/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI, LOCALIZADA NO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 595/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE TAPA BURACO NA RUA CRUSCIFIXIA TAPARO BERAN EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 594/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA MELHOR SINALIZAÇÃO DA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, EM RAZÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PÉRICLES BELINE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 596/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E DO ESTADO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DA MARGINAL JUNTO A RODOVIA PÉRICLES BELINE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 597/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DO DER, PROMOVA NIVELAMENTO E MANUTENÇÃO DO TREVO DE ACESSO À RODOVIA PÉRICLES BELINE EXISTENTE NO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 598/2013

15/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE TABELAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, CONSTANDO TODOS OS HORÁRIOS E DIAS DA SEMANA DAS LINHAS ITINERÁRIAS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 527/2013

08/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS NASSIF MIGUEL E NELSON NASCIMENTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 528/2013

08/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA À SAEV AMBIENTAL, QUE ADQUIRA A ÁGUA EXCEDENTE PRODUZIDA PELO POÇO ARTESIANO LOCALIZADO JUNTO À EMPRESA FRIGORIFICO AVÍCOLA FRANGO RICO, OFERTANDO À POPULAÇÃO VOTUPORANGUENSE MAIOR QUANTIDADE DE ÁGUA E EVITANDO AS CONSTANTES FALTA DE ÁGUA.

INDICAÇÃO Nº 530/2013

08/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO (SENTIDO BAIRRO/CENTRO) A RUA PARANÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES E A RUA DAS BANDEIRAS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MORADORES E CONDUTORES DE VE...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 529/2013

08/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REFORMA DO PISO DE UMA DAS PRAÇAS INTEGRANTES DA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES PARQUE SANTA AMÉLIA, BEM COMO SEJA RECUPERADA A QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REFERIDA ÁREA E SE PRECISO FOR, INSTALAR MAIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA M...

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 531/2013

08/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA PIAUÍ, AO LADO DO PRÉDIO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS - SAF, PARA QUE EXECUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 532/2013

08/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MEDIDAS VISANDO A CONCLUSÃO DO PONTO DE ÔNIBUS INSTALADO NA RUA ALFREDO RODRIGUES SIMÕES, DEFRONTE AO SUPERMERCADO PROENÇA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 534/2013

08/04/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A RETIRADA DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA DEVANIR VAZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO JARDIM UNIVERSITÁRIO.

Área estimadaIluminação Pública