Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2025

INDICAÇÃO Nº 107/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE NO DISTRITO DE SIMONSEN ATRAVÉS DA DAFIC OU NO ESPAÇO FISICO DA ESCOLA OROZIMBO FURTADO FILHO, OFEREÇA ATIVIDADES DE GRANDE VALOR COGNITIVO, COMO: ARTES MARCIAIS ENTRE OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 106/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA EM CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA PRAÇA ADELINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 105/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaCARLOS ALBERTO DE ASSIS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE, QUADRIMESTRALMENTE, A COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, AOS MOLDES DO PROJETO CIDADE LIMPA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 104/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL DO D.E.R., JOSÉ EDUARDO ALVES, PARA QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS NO SENTIDO DE ALARGAR O DISPOSITIVO DE SAÍDA DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA PARA A AVENIDA NASSER MARÃO, NAS PROXIMIDADES DA BASE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL.

INDICAÇÃO Nº 103/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À ANATEL PARA DAR CELERIDADE NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA CELULAR NO BAIRRO RURAL VILA CARVALHO.

Área estimadaZona Rural

INDICAÇÃO Nº 102/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaRENATO DE SOUZA OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO HEMOCENTRO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 101/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE RADAR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS FRANCISCO RAMALHO DE MENDONÇA E ÂNGELO BIMBATO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 100/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaRENATO DE SOUZA OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM COM A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, QUE POSSUEM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 99/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaRENATO DE SOUZA OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM NA ROÇAGEM E LIMPEZA LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NOS MESMOS MOLDES DAS GRATIFICAÇÕES PAGA PARA OS QUE EXERCEM A MESMA FUNÇÃO NA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 98/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE MAIS PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 97/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TRANSFORME O NOVO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL EM UM HOSPITAL DA CRIANÇA E DA MULHER.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 96/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA AVENIDA JOSÉ SILVA MELO, ENTRE AS RUAS COLÔMBIAS E CHILE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 95/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE DENOMINAÇÃO E INDICAÇÃO DE SENTIDO DE DIREÇÃO NA RUA FRANCISCO LUIZ FERREIRA ESQUINA COM A RUA DOS LÍRIOS.

INDICAÇÃO Nº 94/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO TOLDO NO PORTÃO DE ENTRADA DO CEM PROF. IRMA PANSANI MARIN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 93/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS VALE DO SOL E FRANCISCO VILAR HORTA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 92/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DE MALHA ASFÁLTICA A AVENIDA NASSER MARÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O VIADUTO ANTÔNIO BRANDÃO NO ENTRONCAMENTO COM A RUA GUARARAPES, PRÓXIMO AO FERRO VELHO SÃO PAULO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 91/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA NASSER MARÃO, AO LADO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL BANESPINHA PETROBRAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 90/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA AS RUAS RANIERI MAZILLI E NIVALDO HERNANDES, NO PARQUE RESIDENCIAL FRIOZI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 89/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaLEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA PADRÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA COM HIDRÔMETRO EM CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO MONTE VERDE, NA AVENIDA JOSÉ CAMPOS LÁRIO.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 88/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaMARCOS ROGÉRIO BRAZ

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI, PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE O MUNICIPIO SEJA CONTEMPLADO COM UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NA RUA PROFª ELAINE CRISTINA COLETTI PESSÔA, CONFLUÊNCIA COM A RUA VALDEMAR ALVES FELÍCIO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 87/2025

10/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaMARCOS ROGÉRIO BRAZ

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇAM CUMPRIR A LEI Nº 2478 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS.

Área estimadaServiços Públicos

Painel da Transparência Tudo sobre a Câmara!