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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 442/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE SAÚDE QUE BENEFICIE EXCLUSIVAMENTE AS COMUNIDADES CARENTES DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 444/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CONSULTÓRIO MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM MONTE VERDE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 445/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CONSULTÓRIO MUNICIPAL NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA FELÍCIA OU CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTÔNIO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 446/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A ADESÃO AOS PROGRAMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTE SANITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 447/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NICOLAU PIGNATARI, DEFRONTE AO N° 2971.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 448/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NA MALHA ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GERMANO ROBACH.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 449/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL NA RUA MARIA BATISTA QUIRINO BOENEN, ENTRE AS RUAS ALESSANDRO BORZANI E CHUKICHI KAKUDA, UMA VEZ QUE O LOCAL RECEBEU OBRAS DE REPAROS NA REDE DE ÁGUA...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 450/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NA BOCA DE LOBO EXISTENTE NA RUA MINAS GERAIS, DEFRONTE AO NÚMERO 4337, BAIRRO SANTA LUZIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 451/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE MEMORIZAÇÃO E LEITURA DINÂMICA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 452/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES DO BAIRRO RURAL CERÂMICA E DEMAIS UTILITÁRIOS DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O REFERIDO BAIRRO À RODOVIA PÉRICLES BELINE NA ALTURA DO KM 115+700 METROS, ONDE ESSES SOLICITAM O ALARGAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DAQUELA ESTRAD...

Área estimadaZona Rural

INDICAÇÃO Nº 453/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA MELHOR SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS BAHIA E TIBAGI, COM A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS, OBJETIVANDO QUE HAJA MELHOR VISIBILIDADE PARA QUEM TRAFEGA POR AQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 454/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA MELHOR SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS DAS BANDEIRAS E SANTA CATARINA, COM A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS DE MOTOS, OBJETIVANDO QUE HAJA MELHOR VISIBILIDADE PARA QUEM TRAFEGA POR AQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 455/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO SUPERMERCADO PROENÇA NO QUE TANGE AOS ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA REALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 456/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EXIGIR NAS PRÓXIMAS LICITAÇÕES QUE AS EMPRESAS QUE FAZEM O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA AS CIDADES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, JALES E BARRETOS DEIXEM OS ÔNIBUS EM TEMPO INTEGRAL À DISPOSIÇÃO DESSES PACIENTES E SEUS RESPECTIV...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 457/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DR. ADEMAR DE BARROS, DO BAIRRO SÃO JOÃO UMA MELHOR ILUMINAÇÃO, BANCOS, PAISAGISMO, PLAYGROUND, ENTRE OUTRAS MELHORIAS ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 458/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O PROJETO SEU BAIRRO LIMPO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 459/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS PARA ATUAR NO COMBATE À DENGUE E A LEISHMANIOSE ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 460/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DE BAIRROS PERIFÉRICOS DE NOSSA CIDADE PARA EVITAR ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 462/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL VISANDO A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS PÚBLICOS COM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO SETOR NORTE DA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 461/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFORME EM SENTIDO ÚNICO A RUA THOMÁS PAES CUNHA FILHO, GARANTINDO ASSIM, MELHOR SEGURANÇA A TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 463/2013

25/03/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A LIBERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO LADO ESQUERDO DA RUA RIO DE JANEIRO EM TODA A EXTENSÃO ONDE HOJE HÁ ESSA PROIBIÇÃO DEVIDO AO EIXO BINÁRIO.

Área estimadaServiços Públicos