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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 30/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NA ÁREA REVITALIZADA NO CÓRREGO BOA VISTA NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS I.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 31/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO CORRENTE, NOVA EDIÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSAS PESSOAS CARENTES DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 32/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E FISIOTERAPIA PARA REALIZAREM ATENDIMENTO DOMICILIAR EM MUNÍCIPES ENFERMOS QUE POSSUEM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 33/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ÁREA ESPORTIVA NA VILA RESIDENCIAL FRANCISCO MARIN CRUZ, ENTRE AS RUAS PASCHOALINO PEDRAZZOLI E JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 34/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A COSNTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL EM PONTO ESTRATÉGICO DO BAIRRO SÃO JOÃO ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS MORADORES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 35/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A COBERTURA, BEM COMO OUTRAS MELHORIAS NA QUADRA POLIESPORTIVA EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO DA FERROVIÁRIA FAIES HABIMORAD.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 36/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO IMPLANTAR EM NOSSA CIDADE LOTEAMENTOS POPULARES.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 37/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA RIO DE JANEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DAS PAINEIRAS E DOS YPÊS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 38/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA CANADÁ NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PARANÁ E RIO GRANDE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 39/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA APARECIDA DOESTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 40/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO UM SERVIÇO DE ACHADOS E PERDIDOS JUNTO AO GUARDA-VOLUMES EXISTENTE NO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL PREFEITO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 41/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MEDIDAS QUE VISEM SANAR AS QUEIXAS APONTADAS PELOS PACIENTES E ACOMPANHANTES DA CASA DE APOIO EM BARRETOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 42/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM ÁREA PÚBLICA (CADASTRO SO 11 12 08) EXISTENTE NO FINAL DA RUA PASCHOAL MEGA, LOCALIZADA NO JARDIM DAS PALMEIRAS I.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 43/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI, LOCALIZADA NO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 44/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, QUE ATRAVÉS DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DR. MARCUS VINICIUS SEABRA, INTERVENHA JUNTO À EMPRESA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL, VISANDO QUE ESTA PROVIDENCIE A RETIRADA DE DOIS VAGÕES VELHOS QUE ENCONTRAM-SE OCIOSOS DEFRONTE A COLÔNIA...

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 45/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O PLANTIO DE GRAMA APROPRIADA NOS BARRANCOS LOCALIZADOS ENTRE A ESTRADA DE FERRO E AS VIAS PAVIMENTADAS DA COLÔNIA DA FEPASA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 46/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UNIFORME APROPRIADO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM EM SERVIÇOS OPERACIONAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 47/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO DR. GERALDO ALCKIMIN, QUE EM PARCERIA COM A USINA NOROESTE PAULISTA - UNP PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI QUE LIGA NOSSA CIDADE A SEBASTIANÓPOLIS DO SUL-SP.

INDICAÇÃO Nº 48/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA FLORIANO PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MATO GROSSO E A OIAPOC.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 49/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA EM CRUZAMENTO DE VIAS PÚBLICAS QUE ESTÃO RECEBENDO OBRAS DE SARJETÃO COM CANALETA NO PARK RESIDENCIAL COLINAS, OBJETIVANDO LIBERAR PASSAGEM DE VEÍCULOS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 50/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA, BEM COMO COLOCAÇÃO DE CASCALHO NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA CARVALHO, OBJETIVANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NAQUELA COMUNIDADE.

Área estimadaServiços Públicos