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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 93/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL NA PRAÇA 31 DE MARÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 94/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE MATA-BURRO EXISTENTE JUNTO AO CÓRREGO DO BARREIRO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 95/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS 09 DE JULHO E DR. WILSON DE SOUZA FOZ, GARANTINDO ASSIM, A INCOLUMIDADE DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 97/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PRESIDENTE DUTRA, ENTRE A AVENIDA PRESTES MAIA E RUA DOS CADETES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 96/2013

28/01/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA QUE COMPÕE A COLÔNIA DA FEPASA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS MORADORES.

Área estimadaServiços Públicos

Ano 2012

INDICAÇÃO Nº 894/2012

17/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E SEJA REPINTADA A FAIXA DE PEDESTRES NA RUA DENIZARD VIDIGAL, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE À ESCOLA COOPEVO DINÂMICA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 893/2012

17/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A CONCESSIONÁRIA ELEKTRO S.A., PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ACRE, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO QUE FICA DEFRONTE À EMPRESA AGROMEC.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 895/2012

17/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA DENIZARD VIDIGAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 887/2012

10/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO NA RESERVA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR D ANTÔNIO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO JARDIM DOS COMERCIÁRIOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 888/2012

10/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TIBAGI, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RUI BARBOSA E BENJAMIN CONSTANT.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 890/2012

10/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TREVO DE ACESSO AO 5º DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES ALVES DA SILVA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 889/2012

10/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 5202, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, PROMOVA REMOÇÃO DE UM VEÍCULO VW/FUSCA, COR BRANCA, QUE ESTÁ ABANDONADO NA AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES, NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 891/2012

10/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DO DER, DR. JOSÉ EDUARDO ALVES, QUE PROVIDENCIE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL COMO LIMPEZA ROÇAMENTO E SERVIÇOS DE TAPA BURACO, NOS TREVOS QUE DÃO ACESSO À NOSSA CIDADE PELA RODOVIA PÉRICLES BELINE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 892/2012

10/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BOCAS-DE-LOBO EXISTENTES NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA WILSON DE SOUZA FOZ COM A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE À EMPRESA SÃO SEBASTIÃO MADEIRAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 877/2012

03/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS MANUAIS EM CRUZAMENTOS ONDE HÁ GRANDE FLUXO DE PEDESTRES COMO DAS RUAS SÃO PAULO E PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 878/2012

03/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIO GRANDE E AMAZONAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 879/2012

03/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS EM SARJETÃO COM CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS IVAÍ E IBRAHIM HADDAD.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 880/2012

03/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REINSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO EXISTENTE EM ÁREA DE LAZER DO JARDIM MONTE ALTO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 881/2012

03/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO DESTINADA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 882/2012

03/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO DADO, QUE VIABILIZE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 883/2012

03/12/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDA MAIORES INCENTIVOS PARA AS COMPANHIAS DE REIS SE APRESENTAREM EM NOSSA CIDADE E NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS.

Área estimadaServiços Públicos