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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2012

INDICAÇÃO Nº 363/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE OBRAS DE CANALIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO SECO, LOCALIZADO NA ZONA NORTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 365/2012

23/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPEDIR O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS ESCOLARES NA ÁREA CENTRAL DA RUA AMAZONAS, PRINCIPALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PARAÍBA E RIO DE JANEIRO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 317/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER O ATENDIMENTO DE PEDIATRIA COMO ESPECIALIDADE, A EXEMPLO DE GINECOLOGIA, NO FUTURO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DA VILA PAES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 319/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À DIRETORIA DO SANSAÚDE, QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM CUMPRIDOS OS PRAZOS FIXADOS NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 259 DA ANS, QUE REGULAMENTA O TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO EM CONSULTAS MÉDICAS, REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 318/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER O FUNCIONAMENTO ATÉ AS 22H00 DO FUTURO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DA VILA PAES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 321/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES COM RELAÇÃO AOS MÓVEIS QUE SE ENCONTRAM DETERIORADOS NO USF III DANIELE CRISTINE LAMANA, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 322/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL A VINDA DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS PARA NOSSA CIDADE, HAJA VISTA A GRANDE DEMANDA VERIFICADA NOS PROCESSOS DE SELEÇÃO DESSES IMÓVEIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 323/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE DE PACIENTES QUE SE DIRIGEM ATÉ O HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS, GARANTINDO-LHES MELHOR COMODIDADE E, SOBRETUDO, DIGNIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 324/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 325/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JÚNIOR, LOCALIZADA NA VILA PAES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 326/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A DEVIDA MANUTENÇÃO DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, MAIS POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DO TOBOGA, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 327/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA CICLOVIA EXISTENTE ENTRE O TREVO DE ACESSO À AVENIDA ONOFRE DE PAULA E O V DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES ALVES DA SILVA, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 258/2012.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 328/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO GERENTE DA ÁREA DE LOGÍSTICA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SENHOR HERMES JOSÉ AUN BACHIEGA, QUE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DO CEP NA RUA JOSÉ JORDAN MORLIN, LOCALIZADA NA VILA FILOMENA.

INDICAÇÃO Nº 329/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NA VILA CARVALHO, BEM COMO NO DISTRITO DE SIMONSEN, COM OS RECURSOS NA ORDEM DE R$ 250 MIL REAIS DESTINADOS PELO DEPUTADO FEDERAL JOÃO DADO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 330/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA MASSA ASFÁLTICA DA RUA ÂNGELO PETENUCCI, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO QUE SE INICIA NA RUA FELÍCIO GORAYB, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE MORADORES E CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEG...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 331/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE UMA FISCALIZAÇÃO COM MAIS AFINCO JUNTO À CONSTRUÇÃO DE SARJETÕES COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DE DIVERSAS RUAS DE NOSSA CIDADE, HAJA VISTA QUE, A EMPRESA CONTRATADA ESTÁ COM AS OBRAS PRATICAMENTE PARADAS DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 332/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AJUDE A PODART NA RETIRADA DE GALHOS E TRONCOS DE ÁRVORES QUE SÃO DEPOSITADOS NO LEITO CARROÇÁVEL DE NOSSAS VIAS APÓS A PODA DE ÁRVORES, HAJA VISTA QUE REFERIDA COOPERATIVA CONTA COM APENAS UM CAMINHÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 333/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES COM A RUA NASSIF MIGUEL, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS PEDESTRES QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 334/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ANTECIPE AS LICITAÇÕES PARA COMPRA DE REMÉDIOS, NO INTUITO DE QUE OS MESMOS NÃO VENHA A FALTAR, COMO VEM OCORRENDO NA PRÁTICA, HAJA VISTA A GRANDE DEMANDA NECESSITADA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 336/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA PRAÇA GUNTHER SCHAMALL, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 335/2012

16/04/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENTORNO DA PRAÇA GUNTHER SCHAMALL.

Área estimadaIluminação Pública