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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2012

INDICAÇÃO Nº 269/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA JOSÉ ABDO, Nº 1981, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 270/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CESSÃO DE DOIS FUNCIONÁRIOS PARA ATUAREM JUNTO AO PAT LOCAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 271/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, SENHOR GERALDO ALCKIMIN, QUE INTERVENHA JUNTO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO QUE SEJA CRIADA EM NOSSA CIDADE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, A EXEMPLO DA CIDADE DE CAMPINAS - SP.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 272/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO QUE SEJA CRIADA EM NOSSA CIDADE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, A EXEMPLO DA CIDADE DE CAMPINAS - SP.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 273/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENHOR ANTÔNIO FERREIRA PINTO, OBJETIVANDO QUE SEJA CRIADA EM NOSSA CIDADE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, A EXEMPLO DA CIDADE DE CAMPINAS -SP.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 274/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI, QUE INTERVENHA JUNTO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO QUE SEJA CRIADA EM NOSSA CIDADE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, A EXEMPLO DA CIDADE DE CAMPINAS - SP.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 276/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RUBENS ZANINI, Nº 3319, EVITANDO A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 275/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM ÁREA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS RUBENS ZANINI E JOÃO REGANIN, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MUNÍCIPES VIZINHOS A ESSA LOCALIDADE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 277/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CANADÁ, PARAÍBA, DO FAVEIRO E ADELINA FERRARI.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 279/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA À UNITRANS, QUE INSTALE UMA COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS CIRCULAR EXISTENTE NA PRAÇA 31 DE MARÇO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 280/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODAS AS RUAS DO SETOR NORTE DE NOSSA CIDADE QUE NECESSITEM DO REFERIDO SERVIÇO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 281/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE NO PRÉDIO ANEXO AO CONSULTÓRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CANAÃ, UM CURSO DE INFORMÁTICA DIRECIONADO A TODA A SOCIEDADE, PRINCIPALMENTE AOS JOVENS DE BAIXA RENDA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 282/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NA LEI ORÇAMENTÁRIA A SER VOTADA NESTE ANO, O REPASSE DE RECURSOS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A FUNDAÇÃO PIO XII, MANTENEDORA DO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS/SP, COMO FORMA DE RETRIBUIR ESSA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 283/2012

26/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NO CRUZAMENTO DAS RUAS GUERCHE E PIAUÍ, BAIRRO PARQUE 08 DE AGOSTO, MELHORANDO O ESCOAMENTO DE ÁGUAS NO LOCAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 251/2012

19/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. RICARDO ROSSI MADALENA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESTINAR PEÇAS PARA COMPOR A EXPOSIÇÃO DE NOSSO FUTURO MUSEU DA ESTRADA DE FERRO.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 252/2012

19/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL, CARLÃO PIGNATARI, QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A DESTINAÇÃO DE R$400.000,00 PARA A REVITALIZAÇÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE ABRIGARÁ UM CENTRO CULTURAL, UM MUSEU DA ESTRADA DE FERRO, UM...

Área estimadaAssistência Social

INDICAÇÃO Nº 253/2012

19/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE MECANISMOS PARA FOMENTAR E REVITALIZAR O ESPAÇO FÍSICO COMERCIAL DO MERCADÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 254/2012

19/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM CAMELÓDROMO PARA ABRIGAR VENDEDORES AMBULANTES DA ÁREA CENTRAL DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 255/2012

19/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUA UM PROGRAMA DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL A SER REALIZADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 256/2012

19/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SIRVA UM CAFÉ DA MANHÃ COMPLETO ADEQUADO AOS SERVIDORES DO PAÇO MUNICIPAL TANCREDO NEVES, A EXEMPLO DE OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 257/2012

19/03/2012 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2012

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA PARCERIA COM ESTA CASA DE LEIS E DIVERSOS SEGMENTOS DE NOSSA CIDADE, UM AMPLO DEBATE OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PAZ NO TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito