INDICAÇÃO Nº 399/2011
Ano
2011
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RUBENS ZANINI.
Área estimadaServiços Públicos
Políticas Públicas
Transparência e controle social
O que são políticas públicas?
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
Fluxo legislativo · 3 etapas
O que é uma indicação?
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Canais digitais · onboarding
Participação cidadã eletrônica
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas — indicações
Recorte dos filtros aplicados
Total no filtro
23.208
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
685
Com demais filtros aplicados
Agosto/2026
107
Mês de referência
Vs mês anterior
+48,6%
Anterior: 72
Proposituras
884
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Limpeza Urbana
Situações
- ARQUIVADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- APRESENTADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).
Pulso das indicações
Evolução da apresentação
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
AO LONGO DOS ANOS
Volume anual de indicações públicas apresentadas
ANO 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0
Complemento analítico
Demais estatísticas
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.208 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2011
INDICAÇÃO Nº 400/2011
Ano
2011
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO SENAI/CEMAD, QUE SEJAM CRIADOS CURSOS DE PEDREIRO, CARPINTEIRO, ARMADOR DE FERRO E AZULEJISTA, OBJETIVANDO QUALIFICAR MÃO-DE-OBRA PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL.
INDICAÇÃO Nº 401/2011
Ano
2011
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE O PROGRAMA LENDO E APRENDENDO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 402/2011
Ano
2011
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO CECCHINI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2867.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 403/2011
Ano
2011
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO DISTRITO DE SIMONSEN OU LHES CONCEDA VALE TRANSPORTE, A EXEMPLO DE CIDADES VIZINHAS.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 404/2011
Ano
2011
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS DA VILA CARVALHO ATÉ O NOSSO CENTRO URBANO, A EXEMPLO DE CIDADES VIZINHAS.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 405/2011
Ano
2011
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONTRATE EMPRESA DE VIGILÂNCIA PARA ATUAR JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 406/2011
Ano
2011
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA A 1ª DAMA DO MUNICÍPIO E PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE JULIANA CASTREQUINI MARÃO, QUE AUXILIE A COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ANGARIAR RENDAS.
INDICAÇÃO Nº 407/2011
Ano
2011
AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REFORMAS E MELHORIAS NO PLAYGROUND DA PRAÇA NOZOMU ABÊ, LOCALIZADA NO BAIRRO CECAP II.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 408/2011
Ano
2011
AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI
INDICA AO PODER EXECUTIVO,QUE PROMOVA SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BOCAS-DE-LOBO EXISTENTES NA RUA ARISTIDES GALLO.
Área estimadaLimpeza Urbana
INDICAÇÃO Nº 409/2011
Ano
2011
AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FLORIANO PEIXOTO E JAVARI.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 410/2011
Ano
2011
AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA WOLFRAM WERINGER, ENTRE A AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ E RUA BAHIA.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 411/2011
Ano
2011
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE DIVULGUE À NOSSA POPULAÇÃO, POR MEIO DAS FATURAS DE COBRANÇAS MENSAIS, OS LOCAIS E HORÁRIOS ONDE A CORPORAÇÃO MUNICIPAL ZEQUINHA DE ABREU FARÁ SUAS APRESENTAÇÕES.
INDICAÇÃO Nº 412/2011
Ano
2011
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE A SECRETARIA COMPETENTE, RESPONSÁVEL PELA REVITALIZAÇÃO DO HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMANHO MATTA, PROVIDENCIE DA FORMA MAIS BREVE POSSÍVEL O INÍCIO DAQUELAS OBRAS, HAJA VISTA QUE A MESMA É AGUARDADA COM ANSIEDADE POR DIVERSOS MUNÍCIPES.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 413/2011
Ano
2011
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, SENHOR LUIZ FERNANDO GÓES LIEVANA E AO DIRETOR CLÍNICO DO PRONTO SOCORRO DR. CHAUDES FERREIRA DA SILVA JÚNIOR E DRA. LIVIA A. VICENTINI LOURENTE, QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA CONTRATE PEDIATRAS PARA ATENDIMENTO ÁS CRI...
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 414/2011
Ano
2011
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOVA A CONSTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM PEDIATRIA PARA ATENDIMENTO CLÍNICO NA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. DIORANDI FIGUEIRA DA COSTA.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 415/2011
Ano
2011
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE UMA MELHOR ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA INSTALADO NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.
Área estimadaIluminação Pública
INDICAÇÃO Nº 416/2011
Ano
2011
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE RETORNE AO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON A ENTREGA DE LEITE, BEM COMO A PESAGEM DE CRIANÇAS.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 417/2011
Ano
2011
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ ROBERTO BEDRAN, QUE CRIE MAIS UMA DELEGAÇÃO DE NOTAS PARA SER INSTALADA NA ZONA NORTE DE NOSSA CIDADE.
INDICAÇÃO Nº 418/2011
Ano
2011
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO EXISTENTE NA RUA JÚLIO DE FREITAS, Nº 3511, NO BAIRRO JARDIM DOS PINHEIROS, PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DO MESMO, BEM COMO CONSTRUA A CALÇADA NO QUE LHE COMPETE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 419/2011
Ano
2011
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO PROJETO DE REFORMA DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, MAIS POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DO TOBOGÃ, A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE TAXI; A INSTALAÇÃO DE BASE DA POLÍCIA MILITAR OU PROGRAMA DE SEGURANÇA, UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO, PLAYGROUN...
Área estimadaMeio Ambiente