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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2010

INDICAÇÃO Nº 873/2010

04/10/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFORME EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO A RUA PONTA PORÃ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SERGIPE E ATÍLIO POZZOBON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 825/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE NAS PRAÇAS DR. FERNANDO COSTA E SÃO BENTO, FONTES MUSICAIS, TORNANDO TAIS LOCAIS DE LAZER MAIS ATRATIVOS PARA NOSSA POPULAÇÃO E VISITANTES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 826/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA À EMPRESA CONVERD, QUE REALIZE VARRIÇÃO NAS RUAS DINAMARCA E HOLANDA, A PARTIR DA RUA ANA BRANDIT BOCCHI, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 827/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO CHEFE INSTRUTOR DO TIRO DE GUERRA, 1º SARGENTO GILBERTO MARSSONA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CEDER SEUS ATIRADORES PARA UM MUTIRÃO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NA SEDE DA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

INDICAÇÃO Nº 828/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RUBENS ROVERI, PRÓXIMO À CONFLUÊNCIA COM A RUA JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 829/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA URUGUAI, Nº 4290, PARA QUE FAÇA A PODA NECESSÁRIA NA MANGUEIRA EXISTENTE EM SEU QUINTAL, EVITANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES VIZINHOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 830/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA COM A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS ÀS MARGENS DA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSIS, DEVIDO A MÁ PRESERVAÇÃO E ESTÉTICA DO LOCAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 832/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE UTILIZE O IMÓVEL QUE OBJETIVAVA A INSTALAÇÃO DE SUA SEDE ADMINISTRATIVA (DECRETO MUNICIPAL Nº 7974, DE 15/07/09), PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA REDE DE SUPERMERCADOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 831/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE PROMOVA O REPLANTIO DE GRAMA ESMERALDA NOS CANTEIROS E CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER MANOEL RAMALHO MATTA, NOS LOCAIS ONDE HÁ SUA FALTA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 833/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA HELENA MARIA ARENA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO DAMIÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 834/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA FISCALIZAÇÃO NOS SUPERMERCADOS LOCAIS PARA AFERIR O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3910, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DOS USUÁRIOS NAS FILAS PARA ATENDIMENTO NOS CAIXAS DE SUPERMERCADO, HIPERMERCA...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 835/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS DAS AVENCAS E ANGELO PETENUCCI.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 836/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PERMITA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS RUAS FRANCISCO FURLANI, JOAQUIM VICENTE GARCIA, RUBENS ROVERI, JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA, LUCIANA LARIDONDO BARBIZANI, EM SOMENTE UM DOS LADOS DAS MESMAS, OBJETIVANDO EVITAR ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 837/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER IMPLANTADA UMA ÁREA DE LAZER E RECREAÇÃO NO JARDIM RESIDENCIAL DHARMA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 838/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O RETORNO DAS PLACAS DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DE IDOSO E DEFICIENTE DEFRONTE A UNIDADE DE DIÁLISE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 839/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA À USINA NOROESTE PAULISTA - UNP, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO REALIZAR SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS POR ONDE TRAFEGAM SEUS CAMINHÕES DE CANA-DE-AÇUCAR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 841/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM CAMPO DE BOCHA E MALHA, BEM COMO UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NO HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 840/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR PROBLEMA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NO BAIRRO RURAL CRUZEIRO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 842/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA LOMBOFAIXA NA AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 4222 (PADARIA TEMPÃO), COMO FORMA DE CONTER A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 843/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE TOME PROVIDÊNCIAS, PARA QUE ANIMAIS BOVINOS QUE INVADIRAM ÁREA PERTENCENTE A ESSA SUPERINTENDÊNCIA JUNTO AO HORTO FLORESTAL SERGIO RAMALHO MATTA, SEJAM RETIRADOS, OBJETIVANDO EVITAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DA Á...

INDICAÇÃO Nº 844/2010

27/09/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDENCIAS QUANTO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA TIBAGI, 4245, QUE COMERCIALIZA AREIA E TIJOLOS PÓ DE MICO, QUE PRODUZ MUITA SUJEIRA NOS TERRENOS VIZINHOS, ALÉM DE DIVERSAS DOENÇAS ALÉRGICAS, PRINCIPALMENTE NOS IDOSOS QUE ALI...

Área estimadaServiços Públicos