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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2010

INDICAÇÃO Nº 705/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS VIELAS EXISTENTES ENTRE A AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES E A RUA GUERINO VIDOTI, NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 706/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUIDO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DO RECAPEAMENTO DA MALHA ASFALTICA, A RUA GUERCHE, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIROS PARANHOS E MATO GROSSO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 707/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DO Nº 4996.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 709/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUIDO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFALTICA, AS RUAS DOS BAIRROS PARQUE DAS NAÇÕES I E PARQUE DAS NAÇÕES II, QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM ESSAS OBRAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 708/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTALADO UM APARELHO DE RAIOS-X, BEM COMO DE ULTRASSONOGRAFIA NO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 711/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUIDO UM SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DA RUA MANOEL MARTINS HERNANDES COM A RUA ANTONIO GALERA LOPES, BEM COMO NA CONFLUÊNCIA DA RUA LEONARDO COMMAR COM A RUA FELÍCIO MARÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 710/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUIDO UM SARJETÃO COM CANALETA NA AVENIDA CATARINA MARTINS LOPES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 5624, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOM CLIMA, BEM COMO NA CONFLUÊNCIA DA RUA MARCELINO PIRES BUENO E RUA SEBASTIÃO DE LIMA BRAGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 713/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOAQUIM FRANCISCO NOGUEIRA COM A RUA RIO SOLIMÕES, BEM COMO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTONIO GALERA LOPES COM A RUA SEBASTIÃO DE LIMA BRAGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 712/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DA RUA FELÍCIO MARÃO COM A RUA RIO NEGRO, BEM COMO NA CONFLUÊNCIA DA RUA LEONARDO COMMAR COM A RUA JOÃO PRINCE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 714/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUIDO UMA SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DA RUA ITALIA COM A RUA INGLATERRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 715/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO SARJETÃO EXISTENTE NA RUA RUBENS ZANINE, DEFRONTE AO Nº 3033.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 717/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DO RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA, A RUA RIO ARAGUAIA, BEM COMO A RUA HUMBERTO CORREA BONETTI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 716/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DA RUA VENEZUELA COM A RUA RIO DE JANEIRO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 719/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NAS RUAS QUE COMPÕEM OS BAIRROS PARQUE 8 DE AGOSTO E SANTA ELIZA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 718/2010

23/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ESPANHA, DEFRONTE AO Nº 1.241, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 679/2010

16/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA À ELEKTRO S.A., QUE PROVIDENCIE A RETOMADA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE SOBRE O PONTILHÃO QUE LIGA AS AVENIDAS BRASIL E EMILIO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 681/2010

16/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O AUMENTO DA FAIXA AMARELA EXISTENTE NA RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2979 (LADO ESQUERDO) NO SENTIDO CENTRO/BAIRRO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 680/2010

16/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO OU REFORMA DOS BEBEDOUROS EXISTENTES NO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 682/2010

16/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA CARGA E DESCARGA DEFRONTE AO EDIFICIO RESIDENCIAL ACAPULCO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 683/2010

16/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE TRATA SOBRE INCLUSÃO DO § 3º AO ART. 2º DA LEI 4737 (QUE INSTITUI O PROGRAMA ADOTE O VERDE), DE 03 DE MARÇO DE 2010, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 684/2010

16/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CRIADA A CASA DO ARTESÃO EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos