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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 581 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2010

INDICAÇÃO Nº 478/2010

24/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO DADO, QUE INTERVENHA JUNTO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO A RECLASSIFICAÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaAssistência Social

INDICAÇÃO Nº 420/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, SENHOR LUIZ FERNANDO GÓES LIEVANA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER O HEMOCENTRO FUNCIONAR COMO NO PASSADO, OU SEJA, DE SEGUNDA A SÁBADO, PERMITINDO ASSIM A PARTICIPAÇÃO DE UM NÚMERO MAIOR DE DOADORES DE SANGUE.

INDICAÇÃO Nº 421/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PÁROCO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, PADRE EDMUR JOSÉ ALVES, QUE EFETUE O RETORNO DAS BADALADAS SONORAS, TANTO DOS RELÓGIOS COMO DO SINO DA REFERIDA CASA RELIGIOSA.

INDICAÇÃO Nº 422/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DOS BANCOS EXISTENTES NA PRAÇA 31 DE MARÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, BEM COMO PLANTE FLORES NO LOCAL, PARA EMBELEZÁ-LO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 423/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE A COMPRA DE DOIS ÔNIBUS A SER UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DE IDOSOS USUÁRIOS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO FRANCISCO PIGNATARI.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 424/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ E LÂMPADAS NA AVENIDA CUIABÁ, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DO Nº 4.999.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 425/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO EM ÁREA DE LAZER QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA IRENE GALVANI CASADO, LOCALIZADA NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 426/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA RUA OSWALDO GRANDIZOLI, POIS A MESMA ENCONTRA-SE COM PONTOS DE ACÚMULO DE ÁGUA E MAU CHEIRO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 427/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA PISTA DE CAMINHADA, BEM COMO INSTALE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NAS MARGENS DO CÓRREGO BOA VISTA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 428/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM NOVO CONSELHO TUTELAR PARA EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES NA ZONA NORTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 429/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DAS GUIAS E SARJETAS DAS VIAS PÚBLICAS DO SETOR NORTE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 430/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 431/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA À CONCESSIONÁRIA UNITRANS, ATRAVÉS DE SEU PROPRIETÁRIO SENHOR ANTÔNIO AVELINO DOS SANTOS, NO SENTIDO DE QUE A MESMA DISPONIBILIZE UMA LINHA DE ÔNIBUS ATÉ A VILA CARVALHO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 432/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE PROMOVA, ATRAVÉS DAS CONTAS DE ÁGUA, CAMPANHA ACERCA DO ABANDONO DE ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 433/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A ELEKTRO S.A., REALIZE SERVIÇOS DE ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS EXISTENTES NA RUA IRENE GALVANI CASADO, NO TRECHO QUE FOI CONTEMPLADO COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 434/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE CONSULTÓRIO MUNICIPAL PARA ATENDER USUÁRIOS DO BAIRRO SÃO JOÃO E ADJACÊNCIAS, QUE PROPORCIONE ATENDIMENTO 24 HORAS AOS SEUS USUÁRIOS, BEM COMO DISPONIBILIZE NOVOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE COMO FISIOTERAPEUTAS, PSICOLOGOS E...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 435/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇO DE REFORMAS E MANUTENÇÃO COMO: SUBSTITUIÇÃO DE BANCOS QUEBRADOS NA PRAÇA VEREADOR OCTAVIANO NOGUEIRA, LOCALIZADA NA VILA AURELIANO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 436/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REAJUSTAR AOS SALÁRIOS PERCEBIDOS PELOS INTEGRANTES DE SUA CORPORAÇÃO MUSICAL.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 437/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O AUMENTO DO NÚMERO DE ASSENTOS NA SALA DE ESPERA DO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 438/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFORME EM SENTIDO ÚNICO A RUA RANIERI MAZZILI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS AUGUSTO SASSO E LIDAI BENINI, GARANTINDO MELHOR SEGURANÇA NO TRAFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 439/2010

17/05/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFORME EM SENTIDO ÚNICO A RUA JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA.

Área estimadaServiços Públicos