INDICAÇÃO Nº 202/2024
Ano
2024
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO PRÓXIMO AO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO.
Área estimadaTrânsito
Portal da Transparência
Políticas Públicas
Transparência e controle social
O que são políticas públicas?
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
Fluxo legislativo · 3 etapas
O que é uma indicação?
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Canais digitais · onboarding
Participação cidadã eletrônica
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas — indicações
Recorte dos filtros aplicados
Total no filtro
23.132
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
609
Com demais filtros aplicados
Agosto/2026
31
Mês de referência
Vs mês anterior
-56,9%
Anterior: 72
Proposituras
808
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Limpeza Urbana
Situações
- ARQUIVADO
- APRESENTADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).
Pulso das indicações
Evolução da apresentação
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
AO LONGO DOS ANOS
Volume anual de indicações públicas apresentadas
ANO 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0
Complemento analítico
Demais estatísticas
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.132 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2024
INDICAÇÃO Nº 203/2024
Ano
2024
AutoriaSUELI FRIÓSI LOPES
INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS VERTICAIS NOS ESPAÇOS DAS LATERAIS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 204/2024
Ano
2024
AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MATO GROSSO E MINAS GERAIS.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 205/2024
Ano
2024
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO OU MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE ESTÃO DANIFICADAS NO BAIRRO POZZOBON.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 206/2024
Ano
2024
AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN
ENCAMINHA À MESA DIRETORA ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DETERMINA A DATA BASE PARA O MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO, COMO DATA BASE PARA FUTURAS RECOMPOSIÇÕES NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
INDICAÇÃO Nº 189/2024
Ano
2024
AutoriaVALDECIR GOMES LIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA AMAPÁ ESQUINA COM A RUA JOSÉ COMMAR, NO JARDIM MASTROCOLA.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 190/2024
Ano
2024
AutoriaVALDECIR GOMES LIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CARAJAS, ENTRE A AVENIDA NASSER MARÃO E GUAICURUS.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 191/2024
Ano
2024
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA PARA QUE REALIZEM EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DOS DESBRAVADORES, COMEMORADO NO QUARTO SÁBADO DE ABRIL, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 4334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
INDICAÇÃO Nº 192/2024
Ano
2024
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA JOANA NERDIDO BARUFI, ENTRE A AVENIDA MARINHEIRINHO E ANÉZIA MENEZES DE LIMA.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 193/2024
Ano
2024
AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NA UNIDADE DO PROCON EM VOTUPORANGA.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 194/2024
Ano
2024
AutoriaTHIAGO DA SILVA GUALBERTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTENDA A OFERTAS DE AULAS DE ARTES, MÚSICA E DANÇA PARA A COMUNIDADE DA ZONA NORTE.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 195/2024
Ano
2024
AutoriaVALDECIR GOMES LIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA MARIANO CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEM.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 196/2024
Ano
2024
AutoriaNILTON CESAR SANTIAGO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DA SINALIZAÇÃO DE SOLO NA AVENIDA ALÍPIO RODERO E MARIANO CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEM.
Área estimadaTrânsito
INDICAÇÃO Nº 197/2024
Ano
2024
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REVISE A O REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE VOTUPORANGA, HAJA VISTA OS ESTUDOS REALIZADOS NA REGIÃO PELO PREÇO PAGO PARA O SERVIÇO.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 198/2024
Ano
2024
AutoriaDANIEL DAVID
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO GEOGRÁFICA - SIG, PARA IMPLEMENTAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO QUE TANGE, AGILIZAR AS DENOMINAÇÕES E LOCALIZAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 199/2024
Ano
2024
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA PRESTES MAIA E DAS PRAÇAS, POR LÂMPADAS DE LED.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 177/2024
Ano
2024
AutoriaRENATO DE SOUZA OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA SANTA CATARINA, DEFRONTE O PRÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 178/2024
Ano
2024
AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA RUA VILA RICA, DEFRONTE AO CEM PROF. FAUSTINO PEDROSO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 179/2024
Ano
2024
AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NA PRAÇA JOÃO PAULO II, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIMONSEN.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 180/2024
Ano
2024
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PROCON QUE NOTIFIQUE O BANCO MERCANTIL S.A PARA QUE AUMENTE O LIMITE DE SAQUE DIÁRIO NAS SUAS AGÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 181/2024
Ano
2024
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O RECAPEMAENTO ASFÁLTICO DA RUA EVANGELINA DUTRA PRADO DE OLIVEIRA.
Área estimadaInfraestrutura