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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2008

INDICAÇÃO Nº 415/2008

09/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DADA UMA MELHOR ILUMINAÇÃO NA PRAÇA JOAQUIM F. JÚNIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA PAES.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 416/2008

09/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA CALÇADA NA RUA MANOEL AMATTI R. LUQUES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CATARINA MARTINS LOPES E A RUA ANGELO PETENUCCI.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 417/2008

09/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA A EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE CONSTRUA UMA COBERTURA COM BANCOS NO PONTO CENTRAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS LOCALIZADOS NA PRAÇA DR. FERNANDO COSTA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 418/2008

09/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO PAULO, DEFRONTE AO TERMINAL URBANO EXISTENTE NA PRAÇA DR. FERNANDO COSTA, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0062/2008.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 384/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA, BEM COMO DOS SARJETÕES COM CANALETA EXISTENTES NA RUA PARÁ, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA DOS YPÊS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 385/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CORRIMÕES E RAMPA DE ACESSO NA CONCHA ACÚSTICA PROF. GERALDO ALVES MACHADO.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 386/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS URGENTES EM SARJETÃO COM CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS DR. OCTÁVIO VISCARDI E JOSÉ FERREIRA VIEIRA NETO, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 387/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA A CALÇADA DA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZZOLI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA E FLORIANÓPOLIS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 388/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO V. DA SILVEIRA, BEM COMO DA RUA NASSIF MIGUEL NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ZELDENIONI ROVEDA E A AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 389/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA ALAGOAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DAS AMÉRICAS E A RUA DO CAFÉ.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 390/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA JARDIEL SOARES EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA PAULA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 391/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE UMA PESQUISA NO MUNICÍPIO, ONDE DEVERÃO SER VERIFICADAS TODAS AS REAIS CONDIÇÕES DAS CALÇADAS EXISTENTES NA CIDADE PARA QUE APÓS REFERIDO ESTUDO, SEJA DADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI ONDE SE DETERMINA A REFORMA E A CONSTRUÇÃO DAS MESMAS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 392/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E REFORMA DA CALÇADA DA RUA TIETÊ, DEFRONTE AO N.º 3321, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE MUNÍCIPES E PEDESTRES QUE ALI CIRCULAM.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 393/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E REFORMA DA CALÇADA DA RUA TIETÊ, MAIS PRECISAMENTE NA ESQUINA COM A RUA SÃO PAULO DEFRONTE A SEGURADORA PONTUAL.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 394/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE UMA AMBULÂNCIA DOTADA DE BALÃO DE OXIGÊNIO, BEM COMO DE PARA-MÉDICOS OU ENFERMEIROS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS ENVIADAS COM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA OS HOSPITAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 395/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, QUE REALIZE NO ANO CORRENTE EM NOSSA CIDADE O CAMPEONATO DE KARATE PAULISTA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 396/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE CONVOQUE O JUIZ ELEITORAL DESTA COMARCA, PARA UM DEBATE COM TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE INTERESSADOS NA FISCALIZAÇÃO ELEITORAL, CONFORME A LEI Nº 9840, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999.

INDICAÇÃO Nº 397/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA A CALÇADA DA RUA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 398/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SE CRIAR UM PROJETO DE LEI COM O INTUITO DE SE EXTINGUIR O BANCO DE HORAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 400/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O ROÇAMENTO DO MATO ALTO E A LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO PARQUE SAÚDE, BEM COMO EFETUE A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA AO REDOR DOS MESMOS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 401/2008

02/06/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL E AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS, QUE COLOQUEM UM PONTO FINAL NA ANGUSTIANTE QUESTÃO QUE É A DEMORA NO ATENDIMENTO POR PARTE DA AGÊNCIA DO INSS EM VOTUPORANGA.