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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2008

INDICAÇÃO Nº 348/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A REFORMA E REMODELAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA JOÃO PAULO II, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 349/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA OS MORADORES DOS BAIRROS SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 350/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA OS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR D ANTONIO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO JARDIM DOS COMERCIÁRIOS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 351/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, PARA QUE QUANDO DA DEVOLUÇÃO DE VALORES NO FINAL DO ANO CORRENTE, SOLICITE AO SENHOR PREFEITO A DESTINAÇÃO DE R$ 50.000,00, PARA A FUNDAÇÃO PIO XII, MANTENEDORA DO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 352/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DO DER, DR. JOSÉ EDUARDO ALVES, QUE SEJA ROÇADO O MATO ALTO EXISTENTE ÀS MARGENS DA RODOVIA PERICLES BELINE, A PARTIR DO TREVO DA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, SENTIDO O MUNICÍPIO DE NHANDEARA.

INDICAÇÃO Nº 353/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA, QUE INCENTIVE OS COMERCIANTES A UTILIZAREM SACOLAS OXI-BIODEGRADÁVEIS EM SEUS ESTABELECIMENTOS, CONTRIBUINDO ASSIM, PARA A SUSTENTABILIDADE DE NOSSO MEIO AMBIENTE, A EXEMPLO DA REDE DE SUPERMERCADOS SANTA CRUZ.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 354/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL SEBASTIÃO ALMEIDA OLIVEIRA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 355/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM ZELADOR JUNTO AO BANHEIRO PÚBLICO FEMININO, QUANTO O MASCULINO, EXISTENTES NA PRAÇA SÃO BENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 356/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA BURACO, NA RUA 8 DE AGOSTO, MAIS PRECISAMENTE NA ESQUINA COM A RUA RIO GRANDE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 357/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE IMPLANTE UMA FEIRA LIVRE NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, LOCALIZADA NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO, EM DIA A SER MARCADO, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE MORADORES LOCAIS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 358/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM SEMÁFORO NA RUA AMAZONAS, ESQUINA COM A RUA PARAÍBA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 359/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO COMANDANTE DA 3.ª CIA DO 16.º BPM-I, CAPITÃO REYNALDO VANNUCCI NETO, QUE DÊ UM PERÍODO DE TOLERÂNCIA COM RELAÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE TRAFEGAM POR NOSSOS LOGRADOUROS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA CENTRAL, TENDO EM VISTA AS MUDANÇAS RECENETES EFETUADAS NO TRÂNSITO DA...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 360/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO, ESTABELEÇAM A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLEITVO URBANO AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA LOCAL QUANDO EM SERVIÇO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 361/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DADA UMA MELHOR ILUMINAÇÃO NA PRAÇA SÃO BENTO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 362/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ SERRA E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DAS ESCOLAS DE VOTUPORANGA NO PROJETO ACESSA ESCOLA, AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2009.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 363/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À REDE LARANJÃO SUPERMERCADO, QUE INSTALE UMA DE SUAS LOJAS DA SUA REDE DE SUPERMERCADOS EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 364/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO SAVEGNAGO SUPERMERCADO LTDA, QUE INSTALE UMA DE SUAS LOJAS DA SUA REDE DE SUPERMERCADOS EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 365/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA A REDE DE SUPERMERCADOS PASSARELLI, A INSTALAÇÃO DE UMA DE SUAS LOJAS DA SUA REDE DE SUPERMERCADOS EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 366/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO GRUPO PÃO DE AÇUCAR, A INSTALAÇÃO DE UMA DE SUAS LOJAS DA SUA REDE DE SUPERMERCADOS EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 367/2008

19/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A ELEKTRO S/A, EFETUEM REPAROS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO SITUADOS SOBRE O VIADUTO PEDRO BORTOLOTE.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 327/2008

12/05/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS ALERTANDO MOTOCICLISTAS SOBRE O USO DE VISEIRA DO CAPACETE ABAIXADA.

Área estimadaMeio Ambiente