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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2004

INDICAÇÃO Nº 668/2004

25/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA CURSOS DE ÁRBITROS, AUXILIAR DE ÁRBITROS E PRIMEIROS SOCORROS EXTRA-OFICIAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 669/2004

25/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SEREM COLOCADOS NAS BOCAS-DE-LOBOS, FERROS TRANSVERSAIS, EVITANDO-SE ASSIM, ACIDENTES ENVOLVENDO CICLISTAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 670/2004

25/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE ESTUDOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE, QUANDO DA ABERTURA DE NOVOS DISTRITOS INDUSTRIAIS, A PREFEITURA MUNICIPAL DÊ PRIORIDADE PARA AS ÁREAS PRÓXIMAS AOS BAIRROS SÃO JOÃO E ESTAÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 671/2004

25/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, NA ALTURA DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PANSANI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 672/2004

25/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, ELABOREM PROJETO QUE GARANTA AOS NEGROS ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES, UMA BOLSA DE 100% (CEM POR CENTO), BEM COMO, COTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DE ALUNOS NEGROS, EM TODAS AS SALAS DE AULA...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 673/2004

25/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE PROMOVA DE FORMA INTENSA, PROPAGANDAS INFORMATIVAS SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO TABAGISMO, COM O DOBRO DE TEMPO DAS PROPAGANDAS DA INDÚSTRIA DO TABACO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 674/2004

25/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE SEJA FEITA PARCERIA COM LABORATÓRIOS LOCAIS, PARA VACINAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL AQUELES QUE EXERCEM FUNÇÕES INSALUBRES, CONTRA O VÍRUS DA GRIPE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 675/2004

25/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE UMA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE VOTUPORANGA, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NOS MOLDES DAQUELES QUE COMPÕE O PROGRAMA BOM PRATO.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 677/2004

25/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16.º BPM - I, CAP. SANDRO MORETTI, PARA QUE ORIENTE OS POLICIAIS MILITARES A PROMOVEREM UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO NOS PONTOS DESTINADOS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, POIS SEGUNDO CONSTA, ESTÃO OCORRENDO ABUSOS...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 679/2004

25/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O NIVELAMENTO DA MALHA ASFALTICA DA RUA GUANAMBI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ACRE E RIO GRANDE, VILA PAES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 680/2004

25/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO PLANO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO ANO CORRENTE, A RUA ERCOLE SERENO, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 681/2004

25/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA POLICARPO BELONI, NO BAIRRO PARQUE GUARANI, NO PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CORRENTE ANO, CONCLUINDO ASSIM, O TRECHO QUE AINDA NÃO CONTA COM ESSA MELHORIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 661/2004

21/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM ADQUIRIDOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA COMPOR NOSSAS UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR UM MELHOR SERVIÇO PRESTADO AOS MUNÍCIPES.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 662/2004

21/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA HORÁCIO DOS SANTOS, PARA CONTER O ABUSO PRATICADO POR CERTOS CONDUTORES DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE, EVITAR ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 663/2004

21/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA ESTENDIDO A TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, O AUMENTO CARACTERIZADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES 75 E 77 DE 2004.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 664/2004

21/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, PARA QUE OS MESMOS INTERCEDAM JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO SISTEMA PENINTENCIÁRIO EM RELAÇÃO ÀS MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIOS E ASSIM, ENCER...

INDICAÇÃO Nº 665/2004

21/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AOS NOBRES EDIS, QUE QUANDO DA FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DA ÁREA DE LAZER QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, DEFRONTE AO ASSARY CLUBE DE CAMPO, VOTEM FAVORAVELMENTE, A SUA DENOMINAÇÃO DE ANTONIO MORETIN.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 647/2004

18/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INCLUSÃO DA RUA MARANHÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO NAS PRIORIDADES DO RECAPEAMENTO ASFALTICO QUE VEM SENDO REALIZADO EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 648/2004

18/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA À ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE CONCEDA DESCONTOS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DOS PRODUTORES RURAIS, EM ESPECIAL DOS PRODUTORES QUE POSSUEM BARRACÕES DE ENGORDA DE FRANGOS.

INDICAÇÃO Nº 649/2004

18/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA ERCOLI SERENO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 650/2004

18/06/2004 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2004

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

REITERA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO N.º 153/02, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PLANEJAMENTO FAMILIAR.

Área estimadaServiços Públicos