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INDICAÇÃO Nº 367/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI, NOS MESMOS MOLDES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, POSSIBILITANDO OS PAGAMENTOS DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM PARCELAMENTOS DE ATÉ 120 (CENTO E VINTE) PRESTAÇÕES.

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INDICAÇÃO Nº 368/2007

REITERA AO PODER EXECUTIVO, OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 243/07, ONDE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NA RUA RANIERI MAZILLI, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO DA ESQUINA COM A RUA SEBASTIÃO BRAGA.

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INDICAÇÃO Nº 369/2007

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL, PAULO ALEXANDRE BARBOSA, QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, VISANDO AUMENTAR AS VAGAS DO PROGRAMA JOVENS ACOLHEDORES.

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INDICAÇÃO Nº 370/2007

INDICA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, QUE INSCREVA-SE NO PROGRAMA JOVENS ACOLHEDORES.

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REQUERIMENTO Nº 94/2007

REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME QUANTAS PESSOAS POSSUEM DIABETES NO MUNICÍPIO E DESTES NÚMEROS QUANTAS SÃO CRIANÇAS, COM BASE NA LEI N.º 3009/08, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE DIAGNÓSTICO DE DIABETES, QUANDO DA MATRICULA DOS ALUNOS AO CURSO DE 1.º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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REQUERIMENTO Nº 93/2007

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA, DE UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA DISE, QUE REALIZARAM NOS DIAS 26 E 27 DE MAIO, A PRIMEIRA GRANDE OPERAÇÃO PARA CONTER O TRÁFICO DE DROGAS EM VOTUPORANGA.

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REQUERIMENTO Nº 95/2007

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA, DE UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR LUIZ ALBERTO MANSILHA BRESSAN, POR SUA POSSE COMO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

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REQUERIMENTO Nº 96/2007

REQUER AO PODER EXECUTIVO E A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO, QUE INFORME QUANTOS ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS PRESTAM SERVIÇOS PARA O PODER EXECUTIVO E SAEV.

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INDICAÇÃO Nº 339/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO AO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, QUE TOMEM PROVIDENCIAS VISANDO A COBERTURA DO ESTACIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ENNY TEREZA LONGO FRACARO.

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INDICAÇÃO Nº 340/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CALCULADO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM 40% SOBRE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS.

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INDICAÇÃO Nº 341/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INCLUSÃO DA PRAÇA AUGUSTO PIACENTI, LOCALIZADA NO BAIRRO CECAP I, NO ROL DAQUELAS QUE SERÃO REMODELADAS DE FORMA A QUE ESPECIALMENTE AS CRIANÇAS TENHAM DE VOLTA UM LUGAR SEGURO PARA O SEU LAZER.

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INDICAÇÃO Nº 342/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DÊ EFETIVO CUMPRIMENTO À LEI N.º 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977, COM A CASSAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL CONCEDIDA AO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA RIO GRANDE, 3599, RESTABELECENDO A TRANQUILIDADE E O SOSSEGO PÚBLICO A QUE TEM DIREITO OS CIDADÃO QUE RESIDEM PRÓXIMO AO MESMO.

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INDICAÇÃO Nº 343/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM SETORES DA AVENIDA NASSER MARÃO, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS INDUSTRIAS FACHINNI E O CAMPUS NORTE DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.

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INDICAÇÃO Nº 344/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM SETORES DA RUA ALMIRANTE BARROSO, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO QUE FICA ENTRE AS RUAS TIBAGI E RUA TOCANTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARA CAMARGO.

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INDICAÇÃO Nº 345/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA GESTÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NO SENTIDO DE DOTAR A UNIDADE I DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA, DAS MELHORIAS NECESSÁRIAS PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

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INDICAÇÃO Nº 346/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE REFORMAS NA CANALETA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RANIERI MAZZILI E SEBASTIÃO BRAGA, NO BAIRRO CHACARA AVIAÇÃO.

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INDICAÇÃO Nº 347/2007

INDICA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CONAB, JOSÉ FRANCISCO BERSI, A DOAÇÃO DE DEZ TONELADAS DE FEIJÃO PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE VOTUPORANGA.

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INDICAÇÃO Nº 348/2007

INDICA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, AO MINISTRO DA SAÚDE, AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, AO DIRETOR DA DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SEREM CUMPRIDAS AS NORMAS QUE REGEM O SUS NA QUESTÃO DE INTERNAÇÕES DE PACIENTES.

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REQUERIMENTO Nº 92/2007

REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA REALIZADA NA AVENIDA JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA, NO BAIRRO POZZOBON.

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INDICAÇÃO Nº 328/2007

INDICA AO ENGO. CHEFE DO DER, JOSÉ EDUARDO ALVES, PARA QUE JUNTAMENTE COM O PODER EXECUTIVO, PROMOVAM MELHORIAS NA TRAVESSIA SOBRE A RODOVIA PERICLES BELINI-SP 461, NA VIA DE ACESSO À ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO.

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INDICAÇÃO Nº 329/2007

INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DO DER, SENHOR JOSÉ EDUARDO ALVES, PARA QUE JUNTAMENTE COM O PODER EXECUTIVO, PROMOVAM MELHORIAS NA VIA DE ACESSO QUE EXISTE NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES I, INTERLIGANDO A RODOVIA PERICLES BELINI -SP 461.

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