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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2008

INSTITUI ABONO EVENTUAL DE ASSIDUIDADE ÀS CLASSES DE DOCENTES E DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/12/2008
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2008

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 07 DE MARÇO DE 2001.

17/12/2008
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 61/2008

DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS.

08/12/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.526/2008

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.508,00.

03/12/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.525/2008

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS II LEODORO SANTANA.

03/12/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.524/2008

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 650.000,00.

03/12/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.523/2008

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ ROBERTO HERRERO.

26/11/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.522/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/11/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 87, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 95, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR N.º 109 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 E LEI COMPLEMENTAR N.º 111 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/11/2008
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 99, DE 10 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/11/2008
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.521/2008

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

20/11/2008
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.520/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/11/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.519/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856 DE 30 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/11/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.518/2008

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 905.000,00.

20/11/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2008

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES

14/11/2008
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO