LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.501/2026
EM VIGOR
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.500/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.499/2026
EM VIGOR
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO E MONITORAMENTO DO DÉFICIT HABITACIONAL E DA VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 583/2026
EM VIGOR
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VOTUPORANGA – PMPI.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.498/2026
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.497/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO POSSONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.496/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RACHEL DA SILVA PERINELI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.495/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOPHIA JORGE FARINA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.494/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 582/2026
EM VIGOR
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – PMARC DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 581/2026
EM VIGOR
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.493/2026
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO IDAV – INSTITUTO DEFICIENTE AUDIOVISUAL VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.492/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.491/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NEIDE LOPES PAIOLA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.490/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.