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238 processo(s) encontrado(s)
APRESENTADO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2026
TERMO DE ABERTURA PARA A ELABORAÇÃO DO PCA-2027. NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO ATO DA MESA Nº 21, DE 12 DE JUNHO DE 2025 QUE REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO, . INSTAURA-SE O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A FINALIDADE DE PROMOVER OSATOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, APROVAÇÃO E POSTERIOR DIVULGAÇÃO DO PLANODE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PARA O EXERCÍCIO DE2027, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO ATO DA MESANº 21, DE 12 DE JUNHO DE 2025, QUE REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NOÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO.-CONF DISPOSTO NA LEI 14133/2021, NA REGULAEMENTAÇÃO INTERNA DA CÂMARA - ATO 12/2025,.
APRESENTADO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS VISANDO À CONFECÇÃO DE PASTAS DE EXPEDIENTE, DESTINADAS AO USO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA GERAL E DEMAIS DEPTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
APRESENTADO
Público
PROCESSO INTERNO Nº 3/2026
RELATÓRIO CONTROLE INTERNO, MÊS REF. ABRIL, 2026.
TRAMITANDO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE E VÍDEO, VISANDO A INTERLIGAÇÃO TÉCNICA DA TV DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, COMPREENDENDO: A AQUISIÇÃO, LANÇAMENTO E CONECTORIZAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS DE CABO DE FIBRA ÓPTICA MONOMODO COM 01 (UM) PAR DE EXTENSORES DE VÍDEO HDMI (TRANSMISSOR/RECEPTOR) COM CONECTORES PADRÃO SC E SUPORTE A RESOLUÇÃO MÍNIMA FULL HD (1080P A 60HZ), INTERLIGANDO A SALA DE TRANSMISSÃO À SALA DA COORDENADORIA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CTI); E A AQUISIÇÃO, LANÇAMENTO E CONECTORIZAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS DE CABO DE FIBRA ÓPTICA MONOMODO DUPLEX SC-SC, ACOMPANHADO DE 02 (DOIS) CONVERSORES DE MÍDIA GIGABIT E 02 (DOIS) PATCH CORDS ETHERNET CAT.6, INTERLIGANDO A REFERIDA SALA DA COORDENADORIA DO CTI ATÉ O RACK OPERACIONAL DA TORRE DE TV DIGITAL DESTE LEGISLATIVO, INCLUINDO TODA A MÃO DE OBRA NECESSÁRIA PARA A ENTREGA DOS CIRCUITOS PLENAMENTE OPERACIONAIS.
TRAMITANDO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO, CAPTAÇÃO DE ÁUDIO E IMAGEM, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DESTINADOS À COBERTURA DE EVENTO INSTITUCIONAL ESPECÍFICO DE INAUGURAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE TV DIGITAL COMPARTILHADA — ETTC, IMPLANTADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL DIGITAL, VINCULADA À TV LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA/SP A SER REALIZADO NO DIA 26 DE MAIO DE 2026 À PARTIR DAS 10H NESTA CASA DE LEIS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK PARA TRANSMISSÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO EM CANAIS OFICIAIS DA CÂMARA.
TRAMITANDO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA/SP, COMPREENDENDO: LEVANTAMENTO TÉCNICO IN LOCO; ANÁLISE DO HISTÓRICO DE CONSUMO DE ENERGIA; ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS; SUPORTE TÉCNICO E DOCUMENTAL PARA ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À FUTURA PROTOCOLIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, QUANDO APLICÁVEL (CABENDO À FUTURA EMPRESA EXECUTORA DA OBRA O PROTOCOLO, ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS E CUMPRIMENTO DE PRAZOS REGULATÓRIOS); SUPORTE À COMISSÃO DE LICITAÇÃO; FISCALIZAÇÃO/SUPERVISÃO TÉCNICA E VALIDAÇÃO/ANÁLISE DE MEDIÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA FUTURA EMPRESA EXECUTORA; E ACOMPANHAMENTO PÓS-OBRA DAS FATURAS DE ENERGIA POR, NO MÍNIMO, 03 (TRÊS) MESES, APÓS O RECEBIMENTO DEFINITIVO, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS MENSAIS.
TRAMITANDO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA/SP, COMPREENDENDO: LEVANTAMENTO TÉCNICO IN LOCO; ANÁLISE DO HISTÓRICO DE CONSUMO DE ENERGIA; ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS; SUPORTE TÉCNICO E DOCUMENTAL PARA ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À FUTURA PROTOCOLIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, QUANDO APLICÁVEL (CABENDO À FUTURA EMPRESA EXECUTORA DA OBRA O PROTOCOLO, ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS E CUMPRIMENTO DE PRAZOS REGULATÓRIOS); SUPORTE À COMISSÃO DE LICITAÇÃO; FISCALIZAÇÃO/SUPERVISÃO TÉCNICA E VALIDAÇÃO/ANÁLISE DE MEDIÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA FUTURA EMPRESA EXECUTORA; E ACOMPANHAMENTO PÓS-OBRA DAS FATURAS DE ENERGIA POR, NO MÍNIMO, 03 (TRÊS) MESES, APÓS O RECEBIMENTO DEFINITIVO, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS MENSAIS.
TRAMITANDO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026
OFÍCIO 3.038/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ENCAMINHA PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
TRAMITANDO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026
AQUISIÇÃO DE SSD EXTERNO PORTÁTIL, COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 1TB, INTERFACE USB 3.2, VELOCIDADE DE LEITURA DE ATÉ 800 MB/S, OU SUPERIOR, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E CÓPIA DE SEGURANÇA DE ARQUIVOS DIGITAIS DE INTERESSE INSTITUCIONAL DA CÂMARA.
APRESENTADO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA APOIO TÉCNICO À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E SUBSÍDIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PAVIMENTO DA RECEPÇÃO DO PLENÁRIO DR. OCTÁVIO VISCARDI DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, COMPREENDENDO ANÁLISE TÉCNICA DE DOCUMENTOS DA LICITAÇÃO, EMISSÃO DE PARECERES, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO, VISTORIAS, CONFERÊNCIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS, ANÁLISE DE MEDIÇÕES, REGISTRO DE NÃO CONFORMIDADES E APOIO AO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DA OBRA.
TRAMITANDO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO OPERACIONAL DE SISTEMA DE SOM PROFISSIONAL COMPLETO PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, CONTEMPLANDO MESA DIGITAL PROFISSIONAL, CAIXAS ACÚSTICAS ATIVAS, MICROFONES GOOSENECK E SEM FIO, RACK TÉCNICO, NOBREAK, CABEAMENTO, CONECTORES, INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DEDICADA, PASSAGEM EMBUTIDA DE CABOS E CONDUÍTES, INSTALAÇÃO DE TOMADAS ELÉTRICAS, ORGANIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DOS EQUIPAMENTOS E CABOS, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, ACESSÓRIOS, SERVIÇOS E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
APROVADO (ARQUIVADO)
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026
AQUISIÇÃO DE PLACA EM AÇO, NO FORMATO 40 CM X 60 CM, COM O OBJETIVO DE UTILIZÁ-LA NA INAUGURAÇÃO DA TV CÂMARA, CONSTRUÍDA EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO E GOVERNO FEDERAL.
TRAMITANDO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA READEQUAÇÃO DA SALA DE ASSESSORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA/SP, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
TRAMITANDO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2026
AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DA FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO ASSISTIDO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CURSOR IDE, NO PLANO ULTRA, NA MODALIDADE ANUAL, DESTINADA AO APOIO ÀS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, COM FORNECIMENTO DE RECURSOS AVANÇADOS DE GERAÇÃO, ANÁLISE E OTIMIZAÇÃO DE CÓDIGO, INTEGRAÇÃO COM AMBIENTES DE PROGRAMAÇÃO E SUPORTE A MÚLTIPLAS LINGUAGENS, VISANDO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE, QUALIDADE E EFICIÊNCIA.
APRESENTADO
Público
PROCESSO INTERNO Nº 2/2026
RELATÓRIO MENSAL DO CONTROLE INTERNO – MARÇO/2026.
APRESENTADO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026
LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO DE PATRIMÔNIO PARACONFERENCIA FISICA ANUAL - COM REEMISSÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO, DOS DEPARTAMENTOS/ LOCALIDADES- ADMNISTRATIVA, DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS ÁREAS DE REUNIÕES ECONFGENERES.
TRAMITANDO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2026
OBTENÇÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA DE PEDÁGIO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA CADASTRADOS JUNTO À OPERADORA DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO – OSA SEM PARAR.
ARQUIVADO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2026
AUTORIZAÇÃO PARA AUTOAVALIAÇÃO – PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP 2026).
ARQUIVADO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2026
GAP/OF/Nº 196/2026 – O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO PREFEITO EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 7.394, DE 16 DE MARÇO DE 2026, SOLICITA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DISPONIBILIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, ESTRUTURA PARA TRANSMISSÕES DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO AS GRAVAÇÕES INTEGRAIS NO CASO DO DISPOSTO NO ART. 3º DA REFERIDA LEI.
TRAMITANDO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POLTRONAS E ESTOFADOS, DE USO DO VEREADOR EMERSON PEREIRA NO GABINETE Nº 05.
ARQUIVADO
Público
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026
WALLACE DE JESUS INOCENCIO SOLICITA COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, SE EM VOTUPORANGA HÁ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE SOBRE LEGISLAÇÕES DE AÇÕES AFIRMATIVAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.WALLACE DE JESUS INOCENCIO SOLICITA COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, SE EM VOTUPORANGA HÁ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE SOBRE LEGISLAÇÕES DE AÇÕES AFIRMATIVAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Votuporanga
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RELATÓRIO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS
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238 PROCESSO(S) ENCONTRADO(S)
| Identificação | Tipo | Data | Ementa | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 27/05/2026 | TERMO DE ABERTURA PARA A ELABORAÇÃO DO PCA-2027. NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO ATO DA MESA Nº 21, DE 12 DE JUNHO DE 2025 QUE REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕ... | WILSON DA SILVA BORGES. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 26/05/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS VISANDO À CONFECÇÃO DE PASTAS DE EXPEDIENTE, DESTINADAS AO USO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA GERAL E DEMAIS DEPTOS DA ADMINISTRAÇ... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | APRESENTADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 3/2026 | PROCESSO INTERNO | 25/05/2026 | RELATÓRIO CONTROLE INTERNO, MÊS REF. ABRIL, 2026. | VITOR HUGO SANTANA. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 25/05/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE E VÍDEO, VISANDO A INTERLIGAÇÃO TÉCNICA DA TV DIGITAL DA CÂMARA MU... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 22/05/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO, CAPTAÇÃO DE ÁUDIO E IMAGEM, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 22/05/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTU... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 21/05/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTU... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 21/05/2026 | OFÍCIO 3.038/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ENCAMINHA PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 20/05/2026 | AQUISIÇÃO DE SSD EXTERNO PORTÁTIL, COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 1TB, INTERFACE USB 3.2, VELOCIDADE DE LEITURA DE ATÉ 800 MB/S, OU SUPERIOR, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E CÓPIA DE SEGU... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 18/05/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA APOIO TÉCNICO À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E SUBSÍDIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO DECORRENTE DA C... | WILSON DA SILVA BORGES. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 14/05/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO OPERACIONAL DE SISTEMA DE SOM PROFISSIONAL COMPLETO PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, C... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 08/05/2026 | AQUISIÇÃO DE PLACA EM AÇO, NO FORMATO 40 CM X 60 CM, COM O OBJETIVO DE UTILIZÁ-LA NA INAUGURAÇÃO DA TV CÂMARA, CONSTRUÍDA EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO E GOVERNO FEDERAL. | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 30/04/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA READEQUAÇÃO DA SALA DE ASSESSORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA/SP, CONFORME Q... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 30/04/2026 | AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DA FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO ASSISTIDO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CURSOR IDE, NO PLANO ULTRA, NA MODALIDADE ANUAL, DESTINADA AO APOIO ÀS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO INTERNO Nº 2/2026 | PROCESSO INTERNO | 28/04/2026 | RELATÓRIO MENSAL DO CONTROLE INTERNO – MARÇO/2026. | VITOR HUGO SANTANA. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 23/04/2026 | LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO DE PATRIMÔNIO PARACONFERENCIA FISICA ANUAL - COM REEMISSÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO, DOS DEPARTAMENTOS/ LOCALIDADES- ADMNISTRATIVA, DOS GABINETES PARLAMENTARES... | WILSON DA SILVA BORGES. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 22/04/2026 | OBTENÇÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA DE PEDÁGIO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA CADASTRADOS JUNTO À OPERADORA DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO – OSA SEM PARAR. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 22/04/2026 | AUTORIZAÇÃO PARA AUTOAVALIAÇÃO – PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP 2026). | VITOR HUGO SANTANA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 22/04/2026 | GAP/OF/Nº 196/2026 – O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO PREFEITO EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 7.394, DE 16 DE MARÇO DE 2026, SOLICITA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DISPONIBILIZE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TECNO... | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 22/04/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POLTRONAS E ESTOFADOS, DE USO DO VEREADOR EMERSON PEREIRA NO GABINETE Nº 05. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 13/04/2026 | WALLACE DE JESUS INOCENCIO SOLICITA COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, SE EM VOTUPORANGA HÁ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE SOBRE LEGISLAÇÕES DE AÇÕES AFIRMATIVAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNIC... | WALLACE DE JESUS INOCENCIO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10/04/2026 | AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DO TIPO PRESIDENTE, EM TELA “MESH”, PARA USO ADMINISTRATIVO E APOIO ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA/SP, DESTINADAS AO PLENÁRIO E A SETORES ADMINIS... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 09/04/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (LEX EDITORA S/A) PARA FORNECIMENTO DA PLATAFORMA JURÍDICA LEX PARA 3 (TRÊS) USUÁRIOS SIMULTÂNEOS, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, MEDIANTE USUÁRIO E... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 09/04/2026 | ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES PROPOSTOS PELO CONTROLADOR INTERNO EM EXERCÍCIO, PROCESSO LEGISLATIVO Nº 416/2026, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026, EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INT... | VITOR HUGO SANTANA. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 27/03/2026 | AQUISIÇÃO DE LANCHES (SALGADO TIPO HAMBÚRGUER ASSADO) PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 27/03/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, VISANDO À EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PAVIMENTO DA RE... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 27/03/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA N... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 26/03/2026 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E FERRAMENTAS DIVERSAS PARA USO IMEDIATO E PRÓXIMO. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 25/03/2026 | RELATÓRIO MENSAL DO CONTROLE INTERNO – FEVEREIRO/2026. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 25/03/2026 | RELATÓRIO MENSAL DO CONTROLE INTERNO – JANEIRO/2026. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/03/2026 | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) ROTEADOR DO TIPO ROUTERBOARD MIKROTIK RB760IGS (HEX S), PARA ATENDER AS NECESSIDADES TÉCNICAS DE CAPACIDADE E INSTALAÇÃO DE LINK DE INTERNET E PABX EM NUVEM, CONTRATADOS ATRAVÉS DA... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/03/2026 | CIÊNCIA DE OFÍCIO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO (CRA-SP), NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, SUBMETE À ANÁLISE DESTE ÓRGÃO ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ACERCA DE EMPRESAS DA ÁREA DE ADM... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 16/03/2026 | DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: EDILBERTO NUNES DA SILVA; DENUNCIADO: VEREADOR DANIEL DAVID. | EDILBERTO NUNES DA SILVA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10/03/2026 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO (DOCES, SALGADOS, SUCOS, ETC) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORA... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10/03/2026 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, NOVOS, DE PRIMEIRO USO, DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM ORIGINAL DE FÁBRICA, INCLUINDO COMPUTADORES DO TIPO DESKTOP, NOTEBOOKS, MONITORES, PERIFÉRICOS... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 06/03/2026 | DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – VEREADOR (DENUNCIANTE: ORMÉLIO CAPORALINI FILHO; DENUNCIADO: VEREADOR RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - CABO RENATO ABDALA. | ORMÉLIO CAPORALINI FILHO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 05/03/2026 | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR DEINTER-5 - DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE VOTUPORANGA DR. RUBENS G... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 05/03/2026 | AQUISIÇÃO DE CAFÉ E DEMAIS INSUMOS DESTINADOS AO PREPARO E AO SERVIMENTO DE BEBIDAS QUENTES, COM ENTREGA PARCELADA E SOB DEMANDA, PARA ATENDER O CONSUMO REGULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PELO... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 04/03/2026 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA USO DOS DEPARTAMENTOS ADM E LEG DA CÂMARA. | WILSON DA SILVA BORGES. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 03/03/2026 | DISPÕE SOBRE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, COM FUNDAMENTO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕES (LAI - LEI Nº 12.527/2011), DE AUTORIA DO CINORP. | CINORP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 03/03/2026 | DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÃO DE AUTORIA DO MUNÍCIPE ORMÉLIO CAPORALINI FILHO, EM FACE DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA. | DIVERSOS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 03/03/2026 | DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÃO DE AUTORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, EM FACE DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA. | DIVERSOS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 02/03/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO MENSAL, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS E TREINAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGR... | ANTONIO LUIS MOLINA, CÉSAR FERNANDO SOARES DA COSTA, WILSON DA SILVA BORGES, JORGE MARTINS NETO, VITOR HUGO SANTANA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 26/02/2026 | DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÕES PROTOCOLADAS EM FACE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 6°, III DO DECRETO-LEI N° 201/67. | CABO RENATO ABDALA, JOAO RICARDO GARCIA CARVALHO DA SILVA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/02/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, COMPREENDENDO FILMAGEM, CAPTAÇÃO DE ÁUDIO, GRAVAÇÃO, DIREÇÃO, OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, EDIÇÃO E FINALIZ... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/02/2026 | AQUISIÇÃO DE ARRANJOS FLORAIS NATURAIS, DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE SESSÕES SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA/SP, COM ENTREGA SOB DEMANDA, NAS DATAS 09/03 E 22/04. | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 13/02/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CONJUNTO DE “ITENS DE CONDECORAÇÃO”, COMPREENDENDO ESTOJO COM MEDALHA GRAVADA EM ALTO RELEVO, MINIATURA COM FITA, BARRETA E ROSETA, PARA ENTREGA DE... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10/02/2026 | COMUNICAÇÃO RELATIVA AO PROCEDIMENTO NÚMERO 0474.0000062/2026 - 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10/02/2026 | CONTRATAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DESTINADA PARA ATÉ 6 (SEIS) SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA E DA ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO “ENCONTRO NACIONAL DO PODER... | LARISSA MARTA SILVA CARDOSO, LUCAS DA SILVA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 06/02/2026 | AQUISIÇÃO DE PLACA EM LATÃO COM LETRAS EM ALTO RELEVO, COM MOLDURA E ESTOJO, PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À SENHORA MÁRCIA CAR... | JORGE MARTINS NETO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 04/02/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS CONTINUADOS DE PABX EM NUVEM/VIRTUAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO, SUPORTE/MANUTENÇÃO,... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 04/02/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET, POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 1 GBPS SIMÉTRICA (... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 02/02/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICO-JURÍDICAS, DESTINADAS AO APOIO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, P... | ROSELAINE CORREIA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 02/02/2026 | PEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE - REQUERIMENTO PROTOCOLADO PELO MUNÍCIPE JOÃO CARLOS RIBEIRO PARA FALAR SOBRE A SITUAÇÃO DEGRADANTE QUE SE ENCONTRAM OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DIANTE DA P... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 02/02/2026 | AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) FONTE ATX NO FORMATO TFX COM NO MINÍMO 4 (QUATRO) SAÍDAS DE ALIMENTAÇÃO SATA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 30/01/2026 | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA, NECESSÁRIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DA C... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 30/01/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PNEUS, REALIZAÇÃO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, BEM COMO A REVISÃO (TROCA DE ÓLEO, FILTRO ETC) DE VEÍCULOS OFICIAS DA CÂMAR... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 27/01/2026 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MANTEIGA, LEITE, AÇÚCAR, ETC) PARA APOIO ÀS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ABRANGENDO ITENS DESTINADOS À COPA/COZINHA E... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 1/2026 | PROCESSO INTERNO | 26/01/2026 | EMENDAS. ADPF. COMUNICADO SDG. RECOMENDAÇÃO. | VITOR HUGO SANTANA. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 26/01/2026 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) ASSINATURAS IMPRESSAS E 02 (DUAS) ASSINATURAS DIGITAIS DE JORNAIS DIVERSOS QUE OFEREÇAM COBERTURA INFORMACIONAL RELATIVA AO MUNICÍPI... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 26/01/2026 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO O USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, POR CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA, DESTINADA À MANUTENÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA/... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 22/01/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES NA ÁREA DE LICITAÇÕES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 1º D... | JORGE MARTINS NETO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 19/01/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM INCLUSÃO DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO CONSERTO DA PORTA AUTOMÁTICA LOCALIZADA NO SAGUÃO DA RECEPÇÃO PRINCIP... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 13/01/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A MOBILIDADE EFICIENTE E SEGURA PARA OS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, ATENDENDO ÀS... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 09/01/2026 | ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO MENSAL DO CONTROLE INTERNO – NOVEMBRO/2025 PARA CIÊNCIA, ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀS RECOMENDAÇÕES. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 215/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 18/12/2025 | PROPOSTA DE ATO DE REAVALIAÇAO DE BENS PATRIMONIAIS. MODERNIZACAO DO ATO 13/2013. | ANTONIO LUIS MOLINA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 18/12/2025 | ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO MENSAL DO CONTROLE INTERNO – OUTUBRO/2025 PARA CIÊNCIA, ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀS RECOMENDAÇÕES. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 17/12/2025 | ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO MENSAL DE CONTROLE INTERNO - SETEMBRO/2025 - PARA CIÊNCIA, ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀS RECOMENDAÇÕES. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 15/12/2025 | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) HD COM 2TB DE ARMAZENAMENTO DO TIPO SAS DA MARCA HP, 7.2K RPM, PREFERENCIALMENTE DO MODELO MB2000FBVCL (URGENTE). | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 211/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 12/12/2025 | DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO DO PROCESSO FÍSICO EM DIGITAL/TRAMITAÇÃO - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NOBREAK E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO INCLUSO, PARA APLICAÇÃO E USO EM DOI... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 08/12/2025 | PEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE - REQUERIMENTO PROTOCOLADO PELA MUNÍCIPE DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA - TEMA: FALTA DE FUNCIONÁRIOS PARA O ATENDIMENTO EM CRECHES DEVIDO A INEXISTÊNCIA DE SUBSTI... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 208/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 05/12/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRÁFICOS, COMPREENDENDO O RECEBIMENTO, COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, DOCUMENTOS, ENCOMENDAS E OBJETOS... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 207/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 05/12/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECORTES ELETRÔNICOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS, COM ENVIO AUTOMATIZADO DE BOLETINS E ALERTAS VIA E-MAIL, WEBSITE E/OU APLICA... | ROSELAINE CORREIA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 28/11/2025 | PROCESSO QUE COMPORÁ, DE MODO MENSAL, RECOMENDAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS, EM CUMPRIMENTO À RESSALVA DA CORTE DE CONTAS PAULISTA. | VITOR HUGO SANTANA. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 27/11/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO DO TECIDO/REVESTIMENTO... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 26/11/2025 | AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS E ESFERAS DE LED BEM COMO CONECTORES, PARA DECORAÇÃO NATALINA EM TORNO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 11/11/2025 | FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE DESCONTO NAS MENSALIDADES ESCOLARES DO SISTEMA ANGLO DE ENSINO AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA/SP. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10/11/2025 | PEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE - REQUERIMENTO PROTOCOLADO PELO MUNÍCIPE HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10/11/2025 | SOLICITA CÓPIA DE GRAVAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO CORREDOR DA ALA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 19:00 ÀS 20:30 HORAS. | LUCIANA LUIZA BORGES DE OLIVEIRA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10/11/2025 | SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI. | HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 06/11/2025 | RECOMENDAÇÃO/APONTAMENTO. FATO RESSALVADO NAS ÚLTIMAS CONTAS. TCESP E MPC. ATENUANTES ATUAIS. REQUISIÇÕES DE COTAÇÕES FEITAS. FATO AGRAVADO. DOIS ORÇAMENTOS NOS AUTOS. VIOLAÇÃO LEI EXPRESSA. | VITOR HUGO SANTANA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 29/10/2025 | DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO DO PROCESSO FÍSICO EM DIGITAL/TRAMITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 285/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO, PELO PERÍODO D... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 189/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 27/10/2025 | AQUISIÇÃO DE LICENÇA ADOBE CREATIVE CLOUD PRO ANUAL PARA UTILIZAÇÃO PELOS SERVIDORES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, COM O OBJETIVO DE EDITAR IMAGENS E VÍDEOS. | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 1/2025 | PROCESSO INTERNO | 22/10/2025 | INTERPRETAÇÃO DA CONTROLADORIA NA APLICAÇÃO DA LEI DE DIÁRIAS. FORMA QUE SERÁ APLICADA A LEI. | VITOR HUGO SANTANA. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 20/10/2025 | AQUISIÇÃO DE UMA VAGA PARA PARTICIPAÇÃO NO “CONGRESSO BRASILEIRO DA ADVOCACIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 24,25 E 26 DE NOVEMBRO DE 2025, E SERÁ REALIZADO NA SEDE DA ASSOC... | ROSELAINE CORREIA. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 16/10/2025 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA COM ENFOQUE NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, VISAND... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 15/10/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSO/TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO NO FORMATO IN COMPANY, COM CARGA HORÁRIA DE 08 (OITO) HORAS/AULA COM O SEGUINTE TEMA: EQUIPES QUE SOLUCIONAM PARA 35... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 14/10/2025 | DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO DO PROCESSO FÍSICO EM DIGITAL/TRAMITAÇÃO - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 05/2022 - CARTA CONVITE Nº 01/2022 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINU... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 08/10/2025 | REQUER A TROCA DE OPÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA PARA FORNECIMENTO DO CARTÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO GREEN CARD PARA A EMPRESA BIQ BENEFÍCIOS. | ANTONIO LUIS MOLINA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 06/10/2025 | AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER O CONSUMO REGULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO. | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 06/10/2025 | DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 10/2021 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2021, CUJO OBJETO É A “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAL ELETRÔNI... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 03/10/2025 | AQUISIÇÃO DE 4 (QUATRO) LUMINARIAS DO TIPO HOLOFOTE SOLAR 400W COM HASTE A SEREM UTILIZADAS NO ESTACIONAMENTO OFICIAL DA CÂMARA DE VOTUPORANGA. | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 26/09/2025 | REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SENHOR MARCOS VINICIUS PIRANI COELHO, ONDE SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA BAIXA DE PATRIMÔNIOS DA CÂMARA NO ANO DE 2020. | PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 25/09/2025 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER O CONSUMO REGULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PELO PERÍODO DE UM ANO. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/09/2025 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER O CONSUMO REGULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PELO PERÍODO DE UM ANO. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/09/2025 | DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO, REFERENTE A AGOSTO/2025. | VITOR HUGO SANTANA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/09/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAISAGISMO PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO LAYOUT PAISAGÍSTICO NO CANTEIRO FRONTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCI... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 09/09/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGO VAGO E A FOR... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 04/09/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 01/09/2025 | PEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE - REQUERIMENTO PROTOCOLADO PELO MUNÍCIPE EVERTON LOPES BELAI | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 25/08/2025 | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO (VRF), QUE INCLUI OS MOTORES/EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS, DISPOSITIVOS DE REFRIGERAÇÃO, UNIDADE... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 18/08/2025 | PEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE - REQUERIMENTO PROTOCOLADO PELO MUNÍCIPE ELOI NOVAES MARQUES. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 18/08/2025 | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E ETANOL), PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA/SP, COM O FORNECIMENTO PARCELADO, POR MEIO DE ABASTECIMENTO DIRETAMENTE NA BOMBA DO FORNECEDOR, POR UM PERÍODO DE... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 18/08/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), UTILIZANDO A TECNOLOGIA GSM EM FORMATO DIGITAL, DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DE PLANOS... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 13/08/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O PADRÃO ESTABELECIDO PARA A IDENTIDADE VISUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUP... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 11/08/2025 | REQUER ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA- SGP-SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA | ROSELAINE CORREIA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 06/08/2025 | AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) IMPRESSORA DO TIPO LASERJET MULTIFUNCIONAL PRETO E BRANCO COM WIFI PARA O GABINETE Nº 2. | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 29/07/2025 | RECOMENDAÇÃO PARA DIRIMIR UMA DAS RESSALVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | VITOR HUGO SANTANA. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 22/07/2025 | DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO, REFERENTE A JUNHO/2025. | VITOR HUGO SANTANA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 07/07/2025 | REPRESENTAÇÃO CONTRA A VEREADORA DÉBORA ROMANI POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 04/07/2025 | AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, TANQUE DE TINTA, COM CAPACIDADE DE IMPRESSÃO DE FOLHAS A3 PARA UTILIZAÇÃO DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DA CMV. | DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 01/07/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 30/06/2025 | REQUISIÇÃO PARA PADRONIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO | VITOR HUGO SANTANA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 27/06/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO – EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE AUDIO E VIDEO (DRONE E CARTÃO DE MEMÓRIA), CONFORME AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕ... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 26/06/2025 | DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2024, CUJO OBJETO É A “AQUISIÇÃO DE CAFÉ, BEBIDAS QUENTES E INSUMOS PARA MÁQUINA DE CAFÉ... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/06/2025 | DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 247/2024, CUJO OBJETO É A “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/06/2025 | DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220/2024, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IN... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/06/2025 | DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2024, CUJO OBJETO É A “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E ETANOL), PARA A CÂMARA MUNICIP... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/06/2025 | DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021 - PROCESSO INTERNO Nº 60/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 05/2021, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE TELEVISÃO PARA A... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/06/2025 | DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO REFERENTE AO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 06/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021 - PROCESSO INTERNO Nº 69/2021, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/06/2025 | DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO REFERENTE A LICITAÇÃO Nº 05/2022 - CARTA CONVITE Nº 01/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE INFORMÁTICA, COM... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 16/06/2025 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 16/06/2025 | SOLICITA QUE SEJA ACIONADA A GARANTIA DO EQUIPAMENTO HOLLYLAND MARS 400S PRO II. | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 11/06/2025 | DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO, REFERENTE A MAIO/2025. | VITOR HUGO SANTANA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10/06/2025 | PLANO OPERACIONAL DO CONTROLE INTERNO, VERIFICAR NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. | VITOR HUGO SANTANA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 02/06/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO, COM TRANSMISSÃO AO VIVO EM REDES SOCIAIS (YOUTUBE E FACEBOOK) E FORNECIMENTO... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 30/05/2025 | GAP/OF/Nº 415/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO Nº 19.067, DE 29 DE MAIO DE 2025, QUE “CONCEDE AO SERVIDOR LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 28/05/2025 | DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO GERAL Nº 262/2024 QUE TRATA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 157/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 21/05/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETUAR A INSTALAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 34 M²... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 21/05/2025 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE “NUVEM” DE ARQUIVOS, PARA REALIZAÇÃO DE BACKUPS ESTRATÉGICOS, COMO BANCO DE DADOS, BEM COMO, A SER UTILIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS REFERENTES A REQUE... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 20/05/2025 | DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES PARA OS SERVIDORES E VEREADORES, COM ENTREGA DE FORMA PARCELADA PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 20/05/2025 | SOLICITA CONTRATAÇÃO URGENTE E IMEDIATA PARA AQUISIÇÃO DE UMA MESA DE SOM DIGITAL (MIXER DIGITAL) PARA SUBSTITUIR EQUIPAMENTO DEFEITUOSO NO PLENÁRIO DR. OCTÁVIO VISCARDI, BEM COMO, O SERVIÇO DE INSTAL... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO, REFERENTE A ABRIL/2025. | VITOR HUGO SANTANA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 07/05/2025 | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE DESCANSO DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA/SP DURANTE O INTERVALO DE ALMOÇO. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 28/04/2025 | FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A MEGA SPA IMPLANTS CLÍNICA ODONTOLÓGICA E A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DESTA CASA DE LEIS, ATI... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 28/04/2025 | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029. | ANTONIO LUIS MOLINA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 22/04/2025 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM LICENÇA DE USO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO POR MEIO DE MÓDULOS DE SISTEMAS: CONTÁBIL, COMPRAS E PATRIMÔNIO, FINANCEIRO E CONTROLE INTE... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 16/04/2025 | AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 18 (DEZOITO) MONITORES FULL HD 21.5 POLEGADAS QUE FORAM CONSIDERADOS FRACASSADOS REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2025 (ITEM 02 DO REFERIDO PREGÃO). | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 16/04/2025 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO DE VÍDEO PROFISSIONAL (WIRELESS) PARA UTILIZAÇÃO NO PLENÁRIO DR. OCTÁVIO VISCARDI, EM ESPECIAL, EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SESSÕES PLENÁRIAS E QUAISQUER OUTROS EV... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 14/04/2025 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO DE RENOVAÇÃO, EMPENHO E PAGAMENTO DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DO PORTAL DA CÂMARA DE VOTUPORANGA, PELO PERÍODO ANUAL. | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 11/04/2025 | DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO, REFERENTE A MARÇO/2025. | VITOR HUGO SANTANA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 02/04/2025 | SOLICITO A REALIZAÇÃO DE CÁLCULO E ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO E VERIFICAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 99/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/03/2025 | AQUISIÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE REPOSIÇÃO DE FOLHA DE PORTA DE VIDRO DA RECEPÇÃO ADMINISTRATIVA. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 20/03/2025 | SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM MATÉRIA ESPECIALIZADA, NO FORMATO IN COMPANY, COM TOTAL DE 02 (DUAS) HORAS/AULA A SER REALIZADO NO DIA 02/04/2025. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 97/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 18/03/2025 | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) GRAVADOR DE REDE FULL HD DE 8 (OITO) CANAIS E 8 (OITO) CÂMERAS DE SEGURANÇA FULL HD WIFI COM RECEPÇÃO DE ÁUDIO E 1 (UM) HD PARA ARMAZENAMENTO DE IMAGENS DE 6TB PARA SISTEMAS DE SEG... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 96/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO, REFERENTE A FEVEREIRO/2025. | VITOR HUGO SANTANA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 95/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 11/03/2025 | ESTUÁRIO DE RECOMENDAÇÕES/APONTAMENTOS DE 2024 | VITOR HUGO SANTANA. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 11/03/2025 | DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO, REFERENTE A JANEIRO/2025. | VITOR HUGO SANTANA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10/03/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INS... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 06/03/2025 | REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR (LEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO) | CHANDELLY PROTETOR. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 90/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/02/2025 | ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PARA PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE INCLUIRÁ O PODER LEGISLATIVO NA LEI DE QUE TRATA DO PLANO DE SAÚDE. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/02/2025 | AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) COMPUTADORES COMPLETOS, PARA INSTALAÇÃO NOS GABINETES DOS VEREADORES, BEM COMO, 3 (TRÊS) COMPUTADORES A SEREM UTILIZADOS POR SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS, COM SEUS RESPECTIVO... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 88/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/02/2025 | AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) COMPUTADORES, PARA INSTALAÇÃO UTILIZAÇÃO POR SERVIDOR / ESTAGIÁRIO DESTA CASA DE LEIS, SENDO 1 (UM) COMPUTADOR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE E OUTRO A SER UTILIZADO POR ESTAGIÁ... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/02/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE VIDRO NO ACESSO PRI... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 14/02/2025 | OFÍCIO Nº 25/2025 - RESPONDE OFÍCIO DO GABINETE Nº 383/2025 CABO RENATO ABDALA | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 13/02/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, CONFORME AS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE,... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 12/02/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E/OU PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DE PROJETOS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL VISANDO À FUTURA AMPLIAÇÃO DO PAVIM... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 12/02/2025 | AQUISIÇÃO DE UM GRAVADOR DE VÍDEO DE REDE (NVR – NETWORK VIDEO RECORDER), COM 32 CANAIS E 1 (UMA) CÂMERA DE SEGURANÇA IP DO TIPO BULLET 2K. | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 11/02/2025 | ARQUIVAMENTO DE LIVROS DO DEPTO DE COMPRAS/PATRIMONIO: 1-REGISTRO DO MOVIMENTO DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO DE 2024;2-REGISTRO DO BENS PATRIMONIAIS - COM BASE EM 31/12/2024; E 3-REGISTRO DOS CONTRATOS... | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10/02/2025 | REQUER ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024, PROCESSO Nº 237/2024. | — | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 06/02/2025 | SOLICITA ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 30/01/2025 | AQUISIÇÃO DE APARELHO DE TELEFONE CELULAR, MODELO SMARTPHONE, DESTINADO AO USO EXCLUSIVO PELOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE LEGISLATIVO. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 29/01/2025 | AQUISIÇÃO DE MASTROS FABRICADOS EM PLÁSTICO REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO (PRFV), BEM COMO DE BANDEIRAS DESTINADAS AO USO EXTERNO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 28/01/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR- ANS, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU SEGURO SAÚDE, PARA RE... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | TRAMITANDO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 27/01/2025 | ABERTURA DE PROCESSO PARA CONFERÊNCIA FÍSICA DE BENS PATRIMONIAIS | WILSON DA SILVA BORGES. | APRESENTADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 24/01/2025 | SOLICITAÇÃO DE CÁLCULO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO E VERIFICAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 22/01/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER O CONSUMO REGULAR DA CÂMARA, COM ENTREGA DE FORMA PARCELADA PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | APROVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 22/01/2025 | ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA OMISSÃO NORMATIVA, DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 409/2018, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A INSPEÇÃO E FISCA... | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 17/01/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DO CARPETE DO PLENÁRIO DR. OCTÁVIO VISCARDI. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 17/01/2025 | AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) FRIGOBARES PARA INSTALAÇÃO NOS GABINETES DOS VEREADORES. | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 14/01/2025 | AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) POLTRONAS PARA O GABINETE DE VEREADOR (MARCÃO BRAZ) | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 13/01/2025 | RENOVAÇÃO DE ASSINATURA- SGP SOLUÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. | JORGE MARTINS NETO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 13/01/2025 | AQUISIÇÃO DE ESTANTES DE AÇO REFORÇADO COM PRATELEIRAS, DESTINADAS À ORGANIZAÇÃO DE ITENS NO DEPÓSITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA | JORGE MARTINS NETO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 13/01/2025 | ANDAMENTO DO TRÂMITE DE CONTRATAÇÃO POR CREDENCIAMENTO ( CARTÃO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ). | WILSON DA SILVA BORGES. | APROVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 06/01/2025 | REQUER PAGAMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. | NILTON CESAR SANTIAGO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 01/01/2025 | INDICAÇÃO DE LÍDERES DE BANCADA PARTIDÁRIA. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2025 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 01/01/2025 | LICENÇA DO CARGO DO VEREADOR NILTON CÉSAR SANTIAGO | NILTON CESAR SANTIAGO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2024 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 01/01/2025 | DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA SERVIDORES E VEREADORES | MAURILO PIMENTA DE MORAIS. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 42/2023 | PROCESSO INTERNO | 11/12/2023 | REQUERIMENTO Nº 29/2023 - REQUER ACESSO AOS REGISTROS DE GASTOS EM VIAGENS DE TODOS OS VEREADORES DESDE O INÍCIO DA LEGISLATURA BEM COMO TODOS OS RECURSOS ARRECADADOS PELOS MESMOS. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 31/2022 | PROCESSO INTERNO | 17/10/2022 | REQUERIMENTO Nº 24/2022 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM RELAÇÃO A ÁUDIO EM QUE O VICE-PREFEITO SOLICITA UM PRESENTE PARA A COMPRA DE RESPIRADORES DURANTE A PANDEMIA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 121/2021 | PROCESSO INTERNO | 26/10/2021 | REQUERIMENTO Nº 60/2021 - REQUER QUE SEJA INFORMADO SE ALGUM VEREADOR FEZ BOLETIM DE OCORRÊNCIA POR SE SENTIR OFENDIDO COM O TERMO CORJA PROFERIDO PELA VEREADORA SUELI FRIÓSI LOPES E SE FOI COMPROVADA... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 122/2021 | PROCESSO INTERNO | 26/10/2021 | REQUERIMENTO Nº 61/2021 - REQUER RELAÇÃO COMPLETA DOS SUPLENTES IMEDIATOS DE CADA VEREADOR ATUALMENTE EM EXERCÍCIO NA CÂMARA DE VEREADORES DE VOTUPORANGA/SP. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 123/2021 | PROCESSO INTERNO | 26/10/2021 | REQUERIMENTO Nº 62/2021 - REQUER INFORMAÇÕES DE VIAGENS DOS VEREADORES SUELI FRIÓSI LOPES E LEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 111/2021 | PROCESSO INTERNO | 24/09/2021 | REQUERIMENTO Nº 52/2021 - REQUER CD COM CÓPIA E TRANSCRIÇÃO DA FALA DA VEREADORA SUELI FRIÓSI NO EXPEDIENTE E LIDERANÇA DE PARTIDO DA SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021 E OUTRAS I... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 19/2021 | PROCESSO INTERNO | 02/02/2021 | REQUERIMENTO Nº 5/2021 - REQUER DECLARAÇÃO DO PERÍODO QUE FOI VEREADOR. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 170/2020 | PROCESSO INTERNO | 10/12/2020 | REQUERIMENTO Nº 91/2020- REQUER CÓPIA DO OFÍCIO Nº 205, DE 29 DE JULHO DE 2013, ONDE CONTA RELATOS DE ATOS ILÍCITOS COMETIDOS PELO ENTÃO SERVIDOR ALEXANDRE ELIAS GIORA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 166/2020 | PROCESSO INTERNO | 08/12/2020 | REQUERIMENTO Nº 88/2020 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 167/2020 | PROCESSO INTERNO | 08/12/2020 | REQUERIMENTO Nº 89/2020 - REQUER CÓPIA DA GRAVAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2020. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 165/2020 | PROCESSO INTERNO | 07/12/2020 | INFORMA A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NO PROCESSO 2287720-89.2020.8.26.0000, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº 1004356-42.2018.8.26.0... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 159/2020 | PROCESSO INTERNO | 27/11/2020 | ENCAMINHA À PRESIDÊNCIA A SENTENÇA DE MÉRITO JULGADA IMPROCEDENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1004356-42.2018.8.26.0664, BEM COMO PARECER JURÍDICO, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS QUE JULGAR CABÍVE... | THIAGO RUVIERI DELALIBERA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 143/2020 | PROCESSO INTERNO | 20/10/2020 | REQUERIMENTO Nº 80/2020 - REQUR GRAVAÇÃO CONTENDO O PRONUNCIAMENTO DURANTE O EXPEDIENTE DOS VEREADORES HERY KATTWINKEL, ALI HASSAN WANSSA E MARCELO COIENCA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 117/2020 | PROCESSO INTERNO | 11/09/2020 | REQUERIMENTO Nº 63/2020 - REQUER QUE SEJA EXPEDIDO RELATÓRIO QUE CONSTE TODO CONTEÚDO DO TRABALHO PARLAMENTAR, ATRAVÉS DE PROPOSITURAS REALIZADAS PELO EX-VEREADOR JORGE SEBA, DURANTE SEU MANDATO PARLA... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 92/2020 | PROCESSO INTERNO | 30/07/2020 | REQUERIMENTO Nº 49/2020 - REQUER CÓPIA DA GRAVAÇÃO ÁUDIO/VISUAL DO QUESTIONAMENTO REALIZADO PELO VEREADOR OSMAIR LUIZ FERRARI DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2020. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 82/2020 | PROCESSO INTERNO | 30/06/2020 | REQUERIMENTO Nº 42/2020 - REQUER A TRANSCRIÇÃO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA QUE OCORREU NO DIA 22 DE JUNHO DE 2020 DA FALA DO VEREADOR VANDER MARCELO COIENCA, DURANTE O EXPEDIENTE. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 63/2020 | PROCESSO INTERNO | 15/06/2020 | REQUERIMENTO Nº 35/2020 - REQUER A TRANSCRIÇÃO DOS PRONUNCIAMENTOS DO VEREADOR OSMAIR FERRARI DURANTE A VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 3/2020, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JUNHO DE 2020 E DO VEREADIR HERY W... | SILVIO CARVALHO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 35/2020 | PROCESSO INTERNO | 24/03/2020 | À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE REUNIÃO EFETUADA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 158/2019 | PROCESSO INTERNO | 22/11/2019 | REQUERIMENTO Nº 94/2019 - REQUER CÓPIA DO PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR FEITO NO EXPEDIENTE DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019. | — | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 153/2019 | PROCESSO INTERNO | 20/11/2019 | REQUERIMENTO Nº 90/2019 - REQUER A TRANSCRIÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALI HASSAN WANSSA PROFERIDO DURANTE O EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 152/2019 | PROCESSO INTERNO | 19/11/2019 | REQUERIMENTO Nº 89/2019 - REQUER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 4019, DE 09 DE MAIO DE 2006. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 146/2019 | PROCESSO INTERNO | 04/11/2019 | REQUERIMENTO Nº 87/2019 - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATAÇÕES DE PUBLICIDADE. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 122/2019 | PROCESSO INTERNO | 20/09/2019 | REQUERIMENTO Nº 71/2019 - REQUER QUE SEJA EMITIDO PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDAE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 18, INCISO VI E 2º DA LEI Nº 6.088, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, BEM COMO SOBRE A L... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 118/2019 | PROCESSO INTERNO | 10/09/2019 | SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES À VIAGEM À SÃO PAULO, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019, FEITA PELO SERVIDOR LUCAS DA SILVA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 94/2019 | PROCESSO INTERNO | 23/07/2019 | REQUERIMENTO Nº 54/2019 - REQUER CÓPIA DA GRAVAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/07/2019 EM CD, BEM COMO TRANSCRIÇÃO DA FALA NA TRIBUNA DO VEREADOR DR. ALI HASSAN WANSSA E DR. HERY KATTWINKEL. | DR. ALI. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 63/2019 | PROCESSO INTERNO | 04/06/2019 | REQUERIMENTO Nº 34/2019 - REQUER CERTIDÃO SOBRE A VALIDADE DOS TERMOS DE ADESÃO PARA O TRABALHO VOLUNTÁRIO DO GABINETE DO VEREADOR HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR REALIZADOS NO ANO DE 2019. | DR. ALI. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 62/2019 | PROCESSO INTERNO | 03/06/2019 | REQUERIMENTO Nº 33/2019 REQUER CÓPIA EM MÍDIA DIGITAL, DA GRAVAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DA RECEPÇÃO E ALA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 29 DE MAIO, DAS 08H00 ATÉ ÀS 17H00. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 58/2019 | PROCESSO INTERNO | 24/05/2019 | REQUERIMENTO Nº 31/2019 - REQUER CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO PARA O TRABALHO VOLUNTÁRIO DO GABINETE DO VEREADOR HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR. | DR. ALI. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 56/2019 | PROCESSO INTERNO | 23/05/2019 | REQUERIMENTO Nº 29/2019 - REQUER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EM QUE CONSTE O CARGO OCUPADO PELO SENHOR ALI HASSAN WANSSA NO PROCESSO QUE CULMINOU NA CASSAÇÃO DO VEREADOR HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR, BEM... | DR. ALI. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 54/2019 | PROCESSO INTERNO | 17/05/2019 | REQUERIMENTO Nº 27/2019 - REQUER A SUSPENSÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 14 DE MAIO DE 2018 BEM COMO O IMEDIATO RETORNO ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 46/2019 | PROCESSO INTERNO | 29/04/2019 | REQUERIMENTO Nº 22/2019 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MARKETING DE REDE SOCIAL. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 36/2019 | PROCESSO INTERNO | 11/04/2019 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO POR DISPENSA - UNIFORMES SERVIDORES. | WILSON DA SILVA BORGES. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 147/2018 | PROCESSO INTERNO | 04/12/2018 | REQUERIMENTO Nº 104/2018 - REQUER QUE A VEREADORA EDINALVA AZEVEDO INFORME SE FEZ USO DO CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL QUANDO ELEITA VEREADORA MAS SEM AINDA TER TOMADO POSSE. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 148/2018 | PROCESSO INTERNO | 04/12/2018 | ENCAMINHA INFORMAÇÕES AO VEREADOR ELEITO PELO PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC, VEREADOR LEONARDO BRIGAGÃO, SOBRE COMO PROCEDER NA ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 134/2018 | PROCESSO INTERNO | 29/10/2018 | REQUERIMENTO Nº 94/2018 - REQUER CERTIDÃO DE POSSE DO VEREADOR ALI HASSAN WANSSA, BEM COMO PARECER TÉCNICO OBTIDO POR ESTA CASA DE LEIS QUE MENCIONE A IMPOSSIBILIDADE DE PARENTE DE VEREADOR CONTRATAR... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 85/2018 | PROCESSO INTERNO | 13/06/2018 | REQUERIMENTO Nº 58/2018 - REQUER A TRANSCRIÇÃO BEM COMO AS IMAGENS EM DVD DAS FALAS EM TRIBUNA DOS VEREADORES MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO - PSD E ALI HASSAN WANSSA - PV, EXPLANADAS DURANTE O EXPEDIENTE... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 67/2018 | PROCESSO INTERNO | 22/05/2018 | REQUERIMENTO Nº 41/2018 - REQUER CERTIDÃO DE VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 6/2016 (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL) E DA RESOLUÇÃO Nº 2/2003 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL)... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 68/2018 | PROCESSO INTERNO | 22/05/2018 | REQUERIMENTO Nº 42/2018 - REQUER INFORMAÇÕES PARA SABER QUAL DISPOSITIVO LEGAL PREVÊ UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE, BEM COMO INFORMAR QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 69/2018 | PROCESSO INTERNO | 22/05/2018 | REQUERIMENTO Nº 43/2018 - REQUER CERTIDÃO INFORMANDO O PERÍODO EM QUE O VEREADOR DOUGLAS LISBOA DA SILVA EXERCEU O CARGO DE SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 147/2018 | PROCESSO GERAL | 14/05/2018 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018 - DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR, POR PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR. | — | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 63/2018 | PROCESSO INTERNO | 07/05/2018 | REQUERIMENTO Nº 38/2018 - REQUER CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A QUE SE REFERIU O VEREADOR HERY KATTWINKEL A RESPEITO DAS ABONADAS. | THIAGO ROGERI DA SILVA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 59/2018 | PROCESSO INTERNO | 26/04/2018 | REQUERIMENTO Nº 35/2018 - REQUER CÓPIA EM DVD E TRANSCRIÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALI HASSAN WANSSA NAS SESSÕES DOS DIAS 14 E 19 DE FEVEREIRO DE 2018. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 60/2018 | PROCESSO INTERNO | 26/04/2018 | REQUERIMENTO Nº 36/2018 - REQUER AS IMAGENS DA CÂMARA DE SERUGANÇA INSTALADAS DURANTE A PARTE EXTERNA DA RECEPÇÃO (CRUZAMENTO DAS RUAS VENEZUELA E PARÁ), ONDE CONSTE GRAVAÇÃO DO DIA 23 DE ABRIL DE 201... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 27/2018 | PROCESSO INTERNO | 27/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 18/2018 - REQUER CÓPIA DA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 25/2018 | PROCESSO INTERNO | 23/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 17/2018 - REQUER CÓPIA INTEGRAL EM DVD DA GRAVAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA NESSA CASA DE LEIS NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018 E DA REPRESENTAÇÃO FEITA EM FACE DO DR. HERY KATTWINKE... | — | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 23/2018 | PROCESSO INTERNO | 21/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 15/2018 - REQUER CÓPIA DA GRAVAÇÃO ÁUDIO/VISUAL (DVD) DA SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 24/2018 | PROCESSO INTERNO | 21/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 16/2018 - REQUER CÓPIA DA FICHA DE VOTAÇÃO REFERENTE AO RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR ELEITORES DO MUNICÍPIO EM FACE DESTE VEREADOR, QUE CONSTA NO PROCESSO INTERNO Nº 13/2... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 20/2018 | PROCESSO INTERNO | 20/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 13/2018 - REQUER CÓPIA DA GRAVAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018 EM CD, BEM COMO A TRANSCRIÇÃO DA FALA NA TRIBUNA DO VEREADOR HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR. | DR. ALI. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 17/2018 | PROCESSO INTERNO | 16/02/2018 | REQUERIMENTO 10/2018 - REQUER AS IMAGENS DA ALA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018, DAS 10 ÀS 11 HORAS, PARA FINS DE ANÁLISE DE SEU CONTEÚDO. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 18/2018 | PROCESSO INTERNO | 16/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 11/2018 - REQUER PARECER JURÍDICO DESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE O ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR POSSÍVEIS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES DE ADVOGADO NA CÂMARA MUNICIPAL, SANÇÃO APLICA... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 19/2018 | PROCESSO INTERNO | 16/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 12/2018 - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DESCONTO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DE AUMENTO NO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (PLANO DE SAÚDE) DOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 13/2018 | PROCESSO INTERNO | 08/02/2018 | REPRESENTAÇÃO CONTRA O VEREADOR HERY VALDIR KATTWINKEL JUNIOR, POR INFRINGIR NORMAS EMANADAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | — | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 7/2018 | PROCESSO INTERNO | 30/01/2018 | REQUERIMENTO Nº 03/2018 - REQUER CERTIDÃO ONDE CONSTE A DATA DA ELEIÇÃO DO VEREADOR HERY KATTWINKEL COMO 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVSA E A DATA DE SUA RENÚNCIA AO REFERIDO CAR... | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 8/2018 | PROCESSO INTERNO | 30/01/2018 | REQUERIMENTO Nº 04/2018 - REQUER CERTIDÃO ONDE CONSTE O PERÍODO EM QUE O VEREADOR LICENCIADO DOUGLAS LISBOA OCUPOU CARGO DE 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 123/2017 | PROCESSO INTERNO | 11/09/2017 | REQUERIMENTO Nº 80/2017 - REQUER CÓPIA DE TODAS AS SOLICITAÇÕES DE VIAGENS OFICIAIS PROMOVIDAS PELO VEREADOR MARCELO COIENCA DESDE O INÍCIO DO ANO CORRENTE. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 114/2017 | PROCESSO INTERNO | 25/08/2017 | REQUERIMENTO Nº 74/2017 - REQUER CÓPIA TRANSCRITA DE SEUS PRONUNCIAMENTOS REALIZADOS DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS DIAS 15/05, 22/05, 29/05, 05/06, 12/06 E 19/06, QUE SE REFEREM AO FISAV. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 109/2017 | PROCESSO INTERNO | 17/08/2017 | REQUERIMENTO Nº 70/2017 - REQUER CÓPIA DAS TRANSCRIÇÕES DOS PRONUNCIAMENTOS DO VEREADOR HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR, QUE SE REFEREM À FISAV, NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 15/05/2017, 22/05/2017, 2... | — | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 158/2017 | PROCESSO GERAL | 05/06/2017 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 81/2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO PROF. ª MARIA MURO POZZOBON A ADQUIRIR UNIFORMES E MATERIAL ESPO... | JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 120/2016 | PROCESSO INTERNO | 13/10/2016 | PROCESSO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | WILSON DA SILVA BORGES. | ARQUIVADO |
| PROCESSO GERAL Nº 132/1999 | PROCESSO GERAL | 05/10/1999 | PROJETO DE LEI Nº 75/1999 - DISPÕE SOBRE ANÁLISE DA ÁGUA SERVIDA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | GIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI. | ARQUIVADO |