LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.477/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.475/2026
EM VIGOR
INSTITUI O PROGRAMA “SENTINELAS DO MEIO AMBIENTE”, VOLTADO AO MONITORAMENTO AMBIENTAL REMOTO COM USO DE DRONES E TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE, PARA COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.474/2026
EM VIGOR
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MOEDA VERDE DIGITAL E INCENTIVO À RECICLAGEM E O SUBPROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.473/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NO HORTO FLORESTAL “SÉRGIO RAMALHO MATA”, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “HORTO + SUSTENTÁVEL”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.472/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEMIRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.471/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.470/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.469/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAULO AUGUSTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.468/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$650.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.467/2026
EM VIGOR
ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.466/2026
EM VIGOR
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.192, DE 6 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE PERCEBAM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VPNI.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.465/2026
EM VIGOR
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.943, DE 4 DE ABRIL DE 2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.464/2026
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO GOVERNODO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.463/2026
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FERNANDO ALVES DE MATTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 580/2026
EM VIGOR
INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;ESTABELECE REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.