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Legislação

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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.563/2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.721.671,00.

27/02/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.562/2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.184.000,00.

27/02/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.561/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4455, DE 258 DE JUNHO DE 2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

27/02/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.560/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

27/02/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.559/2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00.

19/02/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.558/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

19/02/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.557/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

19/02/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.556/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS.

11/02/2009
JOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.555/2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00.

11/02/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.554/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

11/02/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.553/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

11/02/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.552/2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00.

11/02/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.551/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

11/02/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.550/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

11/02/2009
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.549/2009

INSTITUI AUXÍLIO AO ESPORTE BOLSA ATLETA E AUXÍLIO FINANCEIRO AO ATLETA E AO TÉCNICO DESPORTIVO AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/02/2009
PODER EXECUTIVO