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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.577/2009

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/03/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.576/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DEVANIR VAZ DE OLIVEIRA.

26/03/2009
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.575/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2630, DE 18 DE AGOSTO DE 1993.

26/03/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.574/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/03/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.573/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/03/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.572/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.;

26/03/2009
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.571/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALZIRO ZUCHETTI.

19/03/2009
GASPAR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.570/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEMAR CARVALHO DE SOUZA.

19/03/2009
GASPAR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.569/2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.000,00.

17/03/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CARLOS EDUARDO PIGNATARI.

16/03/2009
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.568/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CEZARINA OROZILIA SÃO JOÃO.

03/03/2009
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.567/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AVELINO SERENO.

03/03/2009
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.566/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SALVADOR MEJAN.

03/03/2009
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.565/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.564/2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$80.000,00.

27/02/2009
PODER EXECUTIVO