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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.613/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2703, DE 20 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/05/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.612/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 494.000,00.

19/05/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.611/2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 850.000.00.

19/05/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.610/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00.

19/05/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.609/2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 272.000,00.

19/05/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.608/2009

DISPÕE SOBRE TEMPO MÁXIMO NAS PARADAS DE COMPOSIÇÕES FÉRREAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/05/2009
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.607/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CETRONE.

18/05/2009
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.606/2009

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISOS AO ART. 3º DA LEI Nº 4380, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.

15/05/2009
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.605/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº. 4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.700.000,00.

15/05/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR FRANCISCO APARECIDO CORDÃO.

11/05/2009
ENCARNAÇÃO MANZANO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.604/2009

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS NAS VIAS PÚBLICAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE OBJETIVEM O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE HÓSPEDES EM HOTÉIS E SIMILARES.

11/05/2009
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/05/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.603/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EREMITA CUSTODIA BORGES.

05/05/2009
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.602/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº. 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº. 4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$160.000,00.

05/05/2009
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.601/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALICE GOSSN GARCIA.

29/04/2009
GASPAR