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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.635/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/07/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.634/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3840, DE 05 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/07/2009
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.633/2009

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SACOLAS RETORNÁVEIS, BIODEGRADÁVEIS E OXI-BIODEGRADÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/07/2009
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.632/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO FREDERICO.

08/07/2009
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.631/2009

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4369, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.

08/07/2009
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.587/2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.180.000,00.

03/07/2009
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.630/2009

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/2009
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.629/2009

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.628/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 491.000,00.

01/07/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.627/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 306.000,00.

01/07/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.626/2009

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/06/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PASTOR FRANCISCO SALES FERREIRA.

22/06/2009
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.625/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3349, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/06/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR HENRIQUE DUARTE PRATA.

15/06/2009
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2009
PODER EXECUTIVO