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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.670/2009

ESTABELECE PROCEDIMENTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

23/09/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.669/2009

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2009
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.668/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2703 DE 20 DE JUNHO DE 1994, COM OUTRA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4613 DE 19 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.667/2009

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ EDUARDO ALVES.

21/09/2009
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.666/2009

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CANARICULTORES DA REGIÃO DE VOTUPORANGA.

18/09/2009
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.665/2009

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/09/2009
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.664/2009

CRIA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA ESPECIAL MINHA CASA, MINHA VIDA, DE APOIO À HABITAÇÃO POPULAR VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/09/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.663/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

16/09/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 4/2009

DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO.

14/09/2009
MEIDÃO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA GLEIDYS SALVANHA.

14/09/2009
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.662/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NO. 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 117.000,00.

09/09/2009
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.661/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 356.000,00.

09/09/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.660/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 176.000,00.

09/09/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.659/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NO. 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, NO. 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00.

09/09/2009
PODER EXECUTIVO