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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.707/2009

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO BOLSA DE ESTUDO - PROMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/12/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR AILTON ROSA DE ASSIS.

14/12/2009
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.706/2009

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS E SIMILARES POR CAMBISTAS, NAS PROXIMIDADES DE EVENTOS FILANTRÓPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/12/2009
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.705/2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

09/12/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.704/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009.

09/12/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.703/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, III E IV DA LEI Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009.

09/12/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.702/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 302.000,00.

08/12/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.701/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00.

08/12/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.700/2009

DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/12/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.699/2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO E RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

30/11/2009
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.698/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3781, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4637 DE 16 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/11/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.697/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 485.000,00.

19/11/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.696/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FMCSV - FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/11/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.695/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$564.750,00.

19/11/2009
PODER EXECUTIVO