LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 26/1950
ALTERADA
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ATILIO POZZOBOM.
LEI ORDINÁRIA Nº 25/1950
EM VIGOR
CONCEDE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
LEI ORDINÁRIA Nº 24/1950
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 (GINÁSIO ESTADUAL).
LEI ORDINÁRIA Nº 23/1950
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 297.331,30.
LEI ORDINÁRIA Nº 22/1950
EM VIGOR
A TESOURARIA DA PREFEITURA DE VOTUPORANGA NÃO PODERÁ TER EM CAIXA QUANTIA SUPERIOR A CR$ 10.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 21/1950
EM VIGOR
DENOMINA AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO.
LEI ORDINÁRIA Nº 20/1950
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA EM GERAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 19/1950
EM VIGOR
ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS LANÇADOS PELA PREFEITURA DE VOTUPORANGA, TODOS OS CIDADÃOS QUE TOMARAM PARTE ATIVA NA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 E FEB.
LEI ORDINÁRIA Nº 18/1949
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE RECEITA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
RESOLUÇÃO Nº 20/1949
EM VIGOR
FICA SUPRIDO O CARGO DE PROCURADOR GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 1950
LEI ORDINÁRIA Nº 17/1949
EM VIGOR
AUTORIZA O PREFEITO A CUMPRIR OS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO NACIONAL DO TRÂNSITO E DO REGULAMENTO GERAL DE TRÂNSITO.
LEI ORDINÁRIA Nº 16/1949
EM VIGOR
CANCELA TRIBUTOS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 15/1949
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, DESTINADO AO FUTEBOL CLUBE E AO VOTUPORANGA ESPORTE CLUBE.
LEI ORDINÁRIA Nº 14/1949
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 788.957,20, DESTINADO A COBERTURA DE DESPESAS REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES.
LEI ORDINÁRIA Nº 13/1949
EM VIGOR
AUTORIZA A CONCESSÃO DE VÁRIOS AUXÍLIOS.