LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 70/1951
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 64.328,40, DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS RETIDOS NA TESOURARIA MUNICIPAL.
RESOLUÇÃO Nº 2/1951
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO.
RESOLUÇÃO Nº 1/1951
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AS COMISSÕES FUNCIONAREM NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.
LEI ORDINÁRIA Nº 68/1951
EM VIGOR
O MUNICÍPIO PRESTA COOPERAÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS OU CULTURAIS, QUER MEDIANTE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FIXA OU ANUAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 67/1951
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE PARTICIPANTES DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.
LEI ORDINÁRIA Nº 66/1951
EM VIGOR
ALTERA A TABELA A DA LEI Nº 30 DE 27/11/50.
LEI ORDINÁRIA Nº 65/1951
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00, A JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, DESTINADO AO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 64/1951
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE IMPOSTOS DE LICENÇA SOBRE NEGOCIANTES AMBULANTES.
LEI ORDINÁRIA Nº 63/1951
EM VIGOR
CRIA TAXAS ANUAIS DE ESTACIONAMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 62/1951
EM VIGOR
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 60/1950
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 59/1950
ALTERADA
APROVA O PLANO DE MELHORAMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 58/1950
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ENSINO OBRIGATÓRIO PARA CRIANÇAS DE 7 A 14 ANOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 57/1950
EM VIGOR
DIPÕE SOBRE REGISTRO PARA TRANSPORTE COLETIVO.
LEI ORDINÁRIA Nº 56/1950
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS (LICENÇA).