LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 110/1952
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE LENTES DA ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 109/1952
ALTERADA
CRIA A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 108/1952
EM VIGOR
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO DE CR$ 1.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE: MOTONIVELADORA, 2 CAMINHÕES, TANQUE, CAIXA COLETORA E UMA CAMINHONETE.
RESOLUÇÃO Nº 4/1952
EM VIGOR
AUTORIZANDO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM QUEM DE DIREITO, NO SENTIDO DE SER INSTALADA A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 107/1952
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA SOBRE IMPOSTOS E TAXAS LANÇADOS NA DÍVIDA ATIVA DOS EXERCÍCIOS DE 1948, 1949, 1950 E 1951.
LEI ORDINÁRIA Nº 106/1951
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1951 E ABRE CRÉDITO.
LEI ORDINÁRIA Nº 105/1951
EM VIGOR
AUTORIZA A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO À IMPRENSA LOCAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 104/1951
EM VIGOR
CRIA CARGOS E AUMENTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 103/1951
EM VIGOR
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 100 NO TOCANTE A CARGO DE FUNCIONÁRIOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 102/1951
EM VIGOR
ALTERA O PRAZO PREVISTO NA LEI Nº 29, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
RESOLUÇÃO Nº 2-A/1951
EM VIGOR
FIXA O SUBSÍDIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
LEI ORDINÁRIA Nº 101/1951
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1952, QUE É ORÇADA EM CR$ 3.600.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 100/1951
ALTERADA
CRIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ORGANIZA O QUADRO PESSOAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 99/1951
EM VIGOR
PROJETO DE LEI Nº 45 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE CR$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR A VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 98/1951
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL DE 5.000,00.