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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.717/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.943.000,00.

07/01/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.716/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$608.000,00.

07/01/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.715/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.000.000,00.

07/01/2010
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.714/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 3624 DE 24 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/01/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.713/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM AFETAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

22/12/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 63/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

21/12/2009
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.712/2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/2009
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.711/2009

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI 2830, DE 08 DE JANEIRO DE 1996. (ART. 37A)

17/12/2009
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.710/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ELISETE DE BRITO.

17/12/2009
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.709/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZA PASSARIM MARICATO.

17/12/2009
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE DEZEMBRO 2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 95 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006; LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 E LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 E LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/12/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2009

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA - IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/12/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2009

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE 2010.

16/12/2009
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.

16/12/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.708/2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.

16/12/2009
PODER EXECUTIVO