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Legislação

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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.729/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DE MORAES.

09/02/2010
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 1/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE ABRIL DE 1996.

08/02/2010
OSVALDO CARVALHO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2010, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.

03/02/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.728/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$450.000,00.

26/01/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.727/2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.

26/01/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.726/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PRONTO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/01/2010
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.725/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º, DA LEI Nº 4.633, DE 14 DE JULHO DE 2009.

20/01/2010
OSVALDO CARVALHO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/01/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.724/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.030.000,00

19/01/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.723/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$9.489.500,00.

19/01/2010
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.722/2010

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4417, DE 25 DE ABRIL DE 2008.

19/01/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.721/2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/01/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.720/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/01/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.719/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.780.000,00

07/01/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.718/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.371.000,00.

07/01/2010
PODER EXECUTIVO