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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.741/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 494.000,00.

16/03/2010
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.740/2010

FIXA NOVOS LIMITES PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.739/2010

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2010
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.738/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4653 DE 20 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 2/2010

DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAR APARELHOS CELULARES AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/03/2010
OSVALDO CARVALHO E OUTRO(S).
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.737/2010

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE O VERDE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

03/03/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.736/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4.630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.000,00.

03/03/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.735/2010

CRIA EXIGÊNCIA DE MUROS E COBERTURAS PARA EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/02/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.734/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/02/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.733/2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.

23/02/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.732/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 351.000,00.

18/02/2010
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.731/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 3192, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999.

18/02/2010
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2010

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR WALDIR APARECIDO PETENUCCI.

17/02/2010
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 06 DE MAIO DE 2003.

09/02/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.730/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/02/2010
PODER EXECUTIVO