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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.776/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI NO. 4213 DE 12 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/05/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.775/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4753 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/05/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.774/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.727.000,00.

26/05/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.773/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00.

26/05/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2010

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À PROFESSORA DAURA RITA MARQUES GUIMARÃES

24/05/2010
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2010

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO GARCIA.

24/05/2010
ENCARNAÇÃO MANZANO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.772/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA IRMÃ MARIA IGNEZ MAZZERO.

20/05/2010
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.771/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SERAPIÃO LUIZ FERREIRA.

20/05/2010
SILVIO CARVALHO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.770/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 3733, DE 22 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/05/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.769/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, NO. 4.630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00.

19/05/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.768/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, NO. 4.630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.000,00.

19/05/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.767/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/05/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.766/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BV FINANCEIRA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/05/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.765/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CHICO XAVIER.

11/05/2010
JOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.764/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DORVILIO CREMONIN.

11/05/2010
OSVALDO CARVALHO