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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.789/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 4772, DE 20 DE MAIO DE 2010.

08/06/2010
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.788/2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.

08/06/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.787/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4694 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

08/06/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.786/2010

DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.785/2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.

08/06/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.784/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4779 DE 31 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.783/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4749 DE 30 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.782/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4683 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2010

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS MAINARDI.

07/06/2010
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.781/2010

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

02/06/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.780/2010

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO PÓLO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM VOTUPORANGA-UAB-VOTUPORANGA, SOBRE A OFERTA DE CRUSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, ATRAVÉS DO PÓLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/06/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 64/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XLII DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

31/05/2010
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.779/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/05/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.778/2010

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

31/05/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.777/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

31/05/2010
PODER EXECUTIVO