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Legislação

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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.832/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ERCINA RODRIGUES FERREIRA.

15/09/2010
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.831/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IRMA DE SOLDADO MEDEIROS.

15/09/2010
GASPAR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.830/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARGIA DAZZI NEGRINI.

15/09/2010
JOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.829/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/09/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.828/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/09/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.827/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2473 DE 19 DE MARÇO DE 1991.

10/09/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.826/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4779 DE 31 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.825/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4683 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.824/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.823/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIO DOS SANTOS.

25/08/2010
JOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.822/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADELAIR GAVIOLI.

25/08/2010
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.821/2010

CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO E O CONSELHO CONSULTIVO DO ESPAÇO EMPRESARIAL PARA APOIO AO AGLOMERADO PRODUTIVO DO SETOR DE CONFECÇÕES DE VOTUPORANGA E REGIÃO DAVID MENDONÇA PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/08/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.820/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CECILIO ROMERA.

20/08/2010
ENCARNAÇÃO MANZANO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.819/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARIN CRUZ.

20/08/2010
JOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.818/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/08/2010
PODER EXECUTIVO