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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.875/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DANILO CELSO MORETTI.

07/12/2010
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.874/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JURANI PEREIRA DA SILVA.

07/12/2010
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2010

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR VALDIR RODERO DE OLIVEIRA.

06/12/2010
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.873/2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

06/12/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.872/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V, VI E ANEXO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DA RECEITA DA LEI Nº 4801 DE 30 DE JUNHO DE 2010.

06/12/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.871/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009.

06/12/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.870/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO CIVICO CULTURAL VEREADOR JOSÉ DIRCEU DE CARVALHO.

01/12/2010
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.869/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.250,00.

01/12/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.868/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA.

01/12/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.867/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.

01/12/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.866/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDECI MENDONÇA PONTES.

25/11/2010
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.865/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GIVALDO ANTONIO DA SILVA.

25/11/2010
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.864/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IZAURA FERREIRA REAL.

25/11/2010
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.863/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4549 DE 11 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/11/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.862/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 836.000,00.

23/11/2010
PODER EXECUTIVO