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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.909/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4260, DE 28 DE JUNHO DE 2007. COMPLEXO ESPORTIVO PROFº LUIZ CARLOS TOLONI.

24/02/2011
OSVALDO CARVALHO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2011

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.908/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A UNIÃO.

22/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.907/2011

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER EM DOAÇÃO MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS, COM ENCARGOS, DE FUNDAÇÕES PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS-ONGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.906/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2011

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO A DRA. LAURA MARA TANNURI AYRES.

21/02/2011
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2011

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR RESULTADO DO IDEB-GR-IDEB AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO A SER PAGA NO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

16/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.905/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.904/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.

16/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.903/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A - UNIDERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.902/2011

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS DE USO COMUM DO POVO.

16/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.901/2011

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA GESTANTES, LACTANTES, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAI EM SEÇÃO DE AÇOUGUE EXISTENTE EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.

15/02/2011
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.900/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DR. MIGUEL GEROSA.

09/02/2011
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.899/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE PROFª. MARIA MURO POZZOBON.

09/02/2011
MEIDÃO