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Legislação

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9096 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.938/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

26/04/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.937/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.

26/04/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2011

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO MINISTRO WAGNER GONÇALVES ROSSI.

25/04/2011
MEIDÃO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.936/2011

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2011
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.935/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2830 DE 08 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 47)

19/04/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.934/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.933/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.000,00.

19/04/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.932/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.000,00.

19/04/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.931/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NO. 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.250.000,00.

19/04/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.930/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CÍVICA PROFESSOR BENEDITO LOPES DE OLIVEIRA.

15/04/2011
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.929/2011

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO PARCELADO A EMPRESA EXECUTORA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.928/2011

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM PREFEITURAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.927/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.350.000,00.

15/04/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.926/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00.

15/04/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2011

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ROBERTO VIEIRA DA SILVA.

11/04/2011
MEIDÃO