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Legislação

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Transparência Legislação
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9096 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.913/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2011

DISPÕE SOBRE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS ASSISTENTES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.912/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.911/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.910/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.650,00.

01/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.909/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4260, DE 28 DE JUNHO DE 2007. COMPLEXO ESPORTIVO PROFº LUIZ CARLOS TOLONI.

24/02/2011
OSVALDO CARVALHO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2011

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.908/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A UNIÃO.

22/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.907/2011

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER EM DOAÇÃO MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS, COM ENCARGOS, DE FUNDAÇÕES PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS-ONGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.906/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2011

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO A DRA. LAURA MARA TANNURI AYRES.

21/02/2011
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2011

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR RESULTADO DO IDEB-GR-IDEB AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO A SER PAGA NO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

16/02/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.905/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2011
PODER EXECUTIVO