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Legislação

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Transparência Legislação
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9096 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.925/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO DOUTORA SUELY DE JESUS BRANQUINHO FABIANO.

30/03/2011
MEIDÃO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.924/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.740, DE 16 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2011
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.923/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4653 DE 20 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.922/2011

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

21/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.921/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3598 DE 25 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.920/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO PANAMERICANO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.919/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 4886, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

11/03/2011
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 1º DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.918/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A POSSE EM ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.917/2011

DISPÕE SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE USO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.916/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300.000,00.

11/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.915/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.243.700,00.

11/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.914/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS E SUCATAS POR MEIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO À ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2011

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/03/2011
PODER EXECUTIVO