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Legislação

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Transparência Legislação
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9096 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.959/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 850.000,00.

22/06/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.958/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3624 DE 24 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/06/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.957/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 2523, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/06/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.956/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/06/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2011

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SANTO BILLALBA JÚNIOR.

20/06/2011
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.955/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.308.000,00.

09/06/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2011

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA E CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS QUE ESPECIFICA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.954/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-CETESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.953/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.952/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 66/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 140, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

30/05/2011
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.951/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO BONSUCESSO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, CÓDIGO DE OBRAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 12 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.950/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALCEBIADES DOS SANTOS.

18/05/2011
ENCARNAÇÃO MANZANO