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Legislação

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Transparência Legislação
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9096 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.980/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2830 DE 05 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 9º)

24/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.979/2011

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.978/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629 DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00.

11/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.977/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO POLO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.

11/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.976/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.975/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00.

11/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.974/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA, OBJETIVANDO O ACOLHIMENTO, AVALIAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS DEPENDENTES DE DROGAS PSICOATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.973/2011

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO-FECOP.

11/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.972/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629 DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 570.000,00.

11/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2011

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN.

09/08/2011
MEIDÃO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2011

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ FRANCISCO DE ASSIS SALGADO.

09/08/2011
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.971/2011

OBRIGA OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPOREM DE PASSAGENS ADEQUADAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OBESOS E GESTANTES EM SEUS CAIXAS DE PAGAMENTOS.

28/07/2011
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.970/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM LOURENÇO FEFIN.

28/07/2011
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.969/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IVO APARECIDO DE OLIVEIRA PEREIRA.

28/07/2011
EMERSON PEREIRA