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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2011

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA E CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS QUE ESPECIFICA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.954/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-CETESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.953/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.952/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 66/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 140, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

30/05/2011
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.951/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO BONSUCESSO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, CÓDIGO DE OBRAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 12 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.950/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALCEBIADES DOS SANTOS.

18/05/2011
ENCARNAÇÃO MANZANO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.949/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/05/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2011

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTONIO BRITO FIGUEIREDO.

16/05/2011
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.948/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARCELO BRUNINI.

12/05/2011
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.947/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EULALIA DIAS NOGUEIRA RODRIGUES.

12/05/2011
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.946/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MAXIMO NOGUEIRA RODRIGUES (ZUZA CARMONA).

12/05/2011
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.945/2011

DISPÕE SOBRE DENOMNAÇÃO DE RUA NELSON DARCI BORGES.

12/05/2011
MEIDÃO