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Legislação

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Transparência Legislação
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9096 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.993/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA PADRE EDEMUR JOSÉ ALVES.

26/09/2011
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.992/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SÃO FREI GALVÃO.

26/09/2011
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.991/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TIAGO GONÇALVES GASI.

26/09/2011
GASPAR
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2011

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.990/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.400.000,00.

23/09/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.989/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALDO ZANCA.

16/09/2011
GASPAR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.988/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAZARO BERNARDO SOBRINHO.

16/09/2011
GASPAR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.987/2011

INSTITUI E NORMATIZA O SISTEMA DE PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO.

13/09/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.986/2011

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MOTO-TAXISTA, EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA, E MOTOBOY, COM O USO DE MOTOCICLETA, DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS - MOTOFRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.985/2011

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.984/2011

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.983/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$545.000,00.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.982/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE APOIO AO IDOSO JOSÉ JACOB LOPES.

24/08/2011
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.981/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA-FEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/08/2011
PODER EXECUTIVO