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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.886/2010

AUTORIZA ISENÇÃO, REMISSÃO E CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER NATUREZA-ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/12/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.885/2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/12/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.884/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS.

23/12/2010
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.883/2010

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PROGRAMA TRANSPORTE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/12/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2010

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 07 DE MARÇO DE 2001, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 123 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E 139 DE 30 DE JULHO DE 2010.

15/12/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2010

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU DE 2011.

15/12/2010
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 95 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, Nº 109 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, Nº 111 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, Nº 122 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, Nº 129 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, Nº 144 E Nº 152 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/12/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.882/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSEPHINA MARÃO TOLONI.

15/12/2010
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.881/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3774, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, ALTERADA PELA LEI Nº 4163, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/12/2010
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.880/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4860 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/12/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 65/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

13/12/2010
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.879/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA LEILA VALQUIRIA DE SOUZA.

07/12/2010
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.878/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANGELO GEROTTO.

07/12/2010
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.877/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 145)

07/12/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.876/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA.

07/12/2010
OSVALDO CARVALHO