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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.847/2010

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/10/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.846/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO BRASILIDIA BATISTA DA CRUZ.

29/09/2010
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.845/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MANOEL CLAUDINO.

29/09/2010
MEIDÃO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.844/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/09/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.843/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 4749 DE 30 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/09/2010
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.842/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, DE INTERESSE COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/09/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.841/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RELACIONADO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/09/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.840/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SANTO BILLALBA.

23/09/2010
OSVALDO CARVALHO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.839/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HILDEBRANDO GIANINI.

23/09/2010
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.838/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JESUINO DA SILVA.

23/09/2010
ENCARNAÇÃO MANZANO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.837/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES.

23/09/2010
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.836/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4.629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4.630, DE 01 DE JULHO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.800,00

21/09/2010
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.835/2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER IMÓVEL, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/09/2010
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.834/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS.

15/09/2010
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.833/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NAIR ISA BENEDUZZI SELLER.

15/09/2010
MEIDÃO