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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM ATIVIDADES DE CRÉDITO NO BANCO DO POVO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/07/2009
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE OPERAM MÁQUINAS PESADAS E TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/07/2009
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/07/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2009

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 07 DE MARÇO DE 2001, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.

30/07/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.645/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4129, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/07/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.644/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/07/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.643/2009

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/07/2009
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.642/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA IZABEL LOPES BAEZA.

27/07/2009
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.641/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.500,00.

23/07/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.640/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO E AUDITIVO DE VOTUPORANGA - AADFAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/07/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.639/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4620 DE 02 DE JUNHO DE 2009.

23/07/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/07/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.638/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVIGORAÇÃO DE PRAZO NA LEI Nº 2353 DE 03 DE OUTUBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/07/2009
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4.637/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3781, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/07/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.636/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1905, DE 27 DE OUTUBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/07/2009
PODER EXECUTIVO