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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.624/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.623/2009

PROJETO DE LEI Nº 92/09 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.000,00.

09/06/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.622/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2009
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

RESOLUÇÃO Nº 2/2009

ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 140 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

08/06/2009
ENCARNAÇÃO MANZANO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2009

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.

08/06/2009
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR EUGÊNIO DA SILVA.

08/06/2009
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2009

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N° 134 DE 28 DE ABRIL DE 2009.

04/06/2009
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.621/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALBERTI.

04/06/2009
OSVALDO CARVALHO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.620/2009

INSTITUI TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA TRABALHADORES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

02/06/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.619/2009

INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/06/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.618/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 221.000,00

02/06/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.617/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSMAR MATARUCCO JUNIOR.

27/05/2009
JOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.616/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005, Nº 4455 DE 25 DE JUNHO 2008 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.600,00.

27/05/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.615/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP.

27/05/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.614/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OTÁVIO GONÇALVES.

26/05/2009
GASPAR