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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.590/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OLIVIO REMEDI.

08/04/2009
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.589/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.

08/04/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.588/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HERMÍNIA NATALI BLUNDI.

07/04/2009
ENCARNAÇÃO MANZANO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.586/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

03/04/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.585/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

03/04/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.584/2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.500,00.

03/04/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.583/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

03/04/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.582/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

03/04/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.581/2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.200,00.

03/04/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.580/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4500, DE 09 DE OUTUBRO DE 2008.

03/04/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.579/2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.000,00.

03/04/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.578/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/04/2009
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL BARROS MUNHOZ.

30/03/2009
OSVALDO CARVALHO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO.

30/03/2009
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2009
PODER EXECUTIVO